O ECA Digital e nossos adolescentes

Assisti uma série chamada Adolescência no streaming e fiquei atônito.

Isso nos faz pensar que parte da adolescência está sendo perdida e outros valores estão sendo inseridos neste grupo, que não deveriam estar ali contidos.

Por certo, valores familiares, de solidariedade, alegria e paz estão sendo substituídos, não mais lentamente como pensávamos, mas a ritmo galopante.

Tal questão voltou à tona através de uma famosa live do influencer digital Felca.

Esta semana tivemos um caso em Pernambuco onde um adolescente esfaqueou colegas de turma em Barreiros, sob contexto semelhante.

Muitos pais acham que uma boa escola é suficiente para que os filhos tenham uma educação ideal. Contudo, esquecem-se de que outros fatores, como atenção, participação e envolvimento são necessários para o desenvolvimento das crianças e dos jovens.

A adolescência é um período cheio de mudanças, descobertas e desafios, e o diálogo desempenha um papel essencial nesse momento. Conversas abertas e respeitosas podem ajudar os adolescentes a se sentirem ouvidos, compreendidos e apoiados, além de fortalecer os laços com pais, professores e amigos.
O diálogo também é uma ferramenta poderosa para resolver conflitos, promover empatia e orientar os jovens na construção de seus valores e identidade.

Escutar e compartilhar pontos de vista diferentes aumenta a compreensão mútua. Quando as pessoas se sentem ouvidas, elas ganham mais confiança em si mesmas.

Frente a tanta responsabilidade fora de casa, os pais sentem o “conforto” de pagar por uma educação para os filhos e outros tantos confortos que a vida moderna concede, como internet, programas de streaming e muito mais.

Veja o perigo disso, pois criamos crianças jovens e adolescentes digitalmente sem relevância cerebral e comportamental adequada, em alguns casos, quando sentam numa mesa não conseguem encarar uma conversa real, pois estão ansiosas para voltarem ao mundo “virtual”.

Deve se repensar o papel das “telas” no papel da criação e educação frente ao susto que estamos nos deparando hoje, a mudança se faz urgente, não se pode deixar para o amanhã, que nunca chega, vivemos o agora.

O ECA Digital (Lei nº 15.211/2025) entrou em vigor oficialmente nesta terça-feira, 17 de março de 2026. Trata-se de uma atualização do Estatuto da Criança e do Adolescente voltada especificamente para o ambiente virtual, visando proteger menores de idade em redes sociais, jogos e sites.

A nova legislação estabelece responsabilidades rígidas para as plataformas digitais, coma seguintes características:

• Remoção de Conteúdo: Redes sociais devem retirar conteúdos impróprios ou ilegais rapidamente, sem a necessidade de ordem judicial prévia.
• Verificação de Idade: Proíbe a simples "autodeclaração" de idade. As plataformas agora precisam de mecanismos mais eficazes para garantir que crianças não acessem serviços proibidos para sua faixa etária.
• Controle Parental: É obrigatório o fornecimento de ferramentas de supervisão acessíveis e fáceis de usar para que pais e responsáveis monitorem as atividades online dos filhos.
• Publicidade e Dados: Impõe limites estritos à coleta de dados de menores e combate a "adultização" precoce estimulada por algoritmos.

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) foi designada como o principal órgão fiscalizador da lei. Ela atuará em conjunto com o Ministério Público, o Ministério da Justiça e o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) para garantir o cumprimento das normas.

A lei surgiu impulsionada por debates sobre segurança digital e casos de grande repercussão, como as denúncias sobre a exposição inadequada de crianças em redes sociais.

E mais precisa ser feito para resgatar esta fase da vida chamada adolescência.

Sérgio Ricardo Araújo Rodrigues - Advogado e professor universitário.