A Honra da Toga.

Sou advogado por 26 anos em Pernambuco e homenageio os magistrados que compõem os quadros do Tribunal de Justiça de Pernambuco, que muito honram a toga que vestem.

A toga dos magistrados não é apenas uma vestimenta, mas um símbolo de tradição, imparcialidade e sobriedade, exigindo ser honrada através da conduta ética de quem a veste

O uso da toga representa o impessoalidade do Estado e a autoridade para a aplicação imparcial da justiça.

A toga, tradicionalmente preta, simboliza a impessoalidade do Estado, despersonificando o juiz para que se foque apenas na aplicação da lei, cobrindo roupas comuns e igualando a autoridade.

O Código de Ética da Magistratura Nacional proíbe procedimentos incompatíveis com a dignidade, a honra e o decoro das funções, sendo a conduta ética do magistrado inseparável do respeito à sua vestimenta.

A vestimenta tem raízes na Roma Antiga, indicando autoridade e diferenciação de outros agentes. A maioria da magistratura brasileira apoia a manutenção da toga em audiências como tradição.

Enquanto a toga é usada comumente no STF, a beca é o termo frequentemente associado à vestimenta de juízes de direito, advogados e promotores, representando o "sacerdócio da justiça".

O uso da toga reforça a formalidade e a seriedade do ambiente forense, lembrando a todos a seriedade do processo.

A expressão "uma toga sempre limpa e imaculada" reflete a necessidade de que o magistrado mantenha uma conduta irrepreensível, não apenas dentro, mas fora do tribunal, honrando o cargo que ocupa.

Infelizmente temos ouvido notícias oriundas de Tribunais Superiores que não espelham o uso adequado da toga, onde magistrados não têm mantido o distanciamento adequado daqueles que julga.

Notícias recentes (2025-2026) envolvendo ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) têm gerado debates, controvérsias e repercussão negativa em diversos setores, focando principalmente em questões de postura, decisões monocráticas e relações institucionais.

A tentativa do ministro Edson Fachin de implementar um código de conduta mais rigoroso no STF gerou desgaste interno.

A avaliação de que um Código de Conduta para o STF (Supremo Tribunal Federal) é necessário, mas não suficiente, reflete o atual debate jurídico e político no Brasil, intensificado no início de 2026. A ideia principal é que normas formais são essenciais para disciplinar a atuação dos magistrados, mas a mudança cultural, a transparência e mecanismos reais de fiscalização são igualmente importantes para aumentar a credibilidade da Corte.

O STF atualmente se apoia em dispositivos genéricos da Lei Orgânica da Magistratura e no Código de Ética da Magistratura Nacional (focado na primeira instância), sem um regramento próprio detalhado, ao contrário da Suprema Corte dos EUA, que adotou cânones éticos em 2023.

A OAB-SP, por exemplo, enviou uma proposta de código focada em impedir manifestações político-partidárias de ministros, exigir quarentena de três anos para advocacia pós-mandato, restringir o recebimento de presentes e limitar a atuação em casos de parentes ou amigos.

A necessidade de "mais controle, mais transparência" é vista como urgente por especialistas para limitar o poder da Corte, especialmente diante de sua crescente presença no espaço público.

A discussão sobre o código tem gerado tensões internas, com temores de que a proposta exponha divergências entre os ministros. No entanto, a pressão externa (OAB, Congresso e opinião pública) mantém o tema na pauta, com propostas de, além do código, aumentar as sessões presenciais e reduzir decisões monocráticas para garantir a segurança jurídica e institucional, tudo isso voltado ao aperfeiçoamento do Sistema de Justiça Nacional.