2026: Um orçamento de servidão ao rentismo

Na transição entre os séculos XX e XXI o Brasil foi aprisionado por uma ideologia carregada de promessas de crescimento e desenvolvimento econômico caso fosse cumprido desde então o “dever de casa” na gestão das finanças públicas: Fazer anualmente e em primeiro plano as economias necessárias para assegurar o inquestionável pagamento de juros de sua dívida pública.

Feito então o referido dever os capitais privados voltariam a irrigar a economia com vultosos investimentos, o que foi chamado de "a fada da confiança" pelo economista e prêmio Nobel Paul Krugman. A dívida, que outrora financiou substituição de importações e investimentos foi, porém, progressivamente transformada num grande negócio improdutivo, alimentada por taxas de juros extorsivas e decisões associadas de política cambial, drenando dessa forma cifras que chegaram a 7,7% do PIB para o governo central apenas com juros pagos em 12 meses até novembro de 2025, segundo nota para a imprensa emitida pelo Banco Central em 30/12/2025.

Já o investimento líquido atingiu apenas 0,6% do PIB em 2024. Nesse contexto absurdo o Presidente Lula sancionou no dia 15 de janeiro último a Lei 15.346, para o orçamento da União (LOA) de 2026, alardeando-se que a peça vai combinar desenvolvimento social com equilíbrio fiscal, o que os grandes números do orçamento desmentem.

A LOA prevê R$ 6,54 trilhões de receitas. No anúncio do que será a linha de frente do desenvolvimento social em 2026 é informado que a educação terá um orçamento de R$ 233,7 bilhões, superior aos R$ 206,1 bilhões do ano anterior. Acontece que, de acordo com o relatório resumido da execução orçamentária publicado pelo Tesouro Nacional, a dotação atualizada para 2025 foi de R$ 190,268 bilhões e não os R$ 206,1 bilhões alardeados.

Além disso, até novembro de 2025, as despesas liquidadas chegaram a R$ 151,832 bilhões para a função educação, restando um saldo de R$ 38,436 bilhões a pagar, que dificilmente devem ter sido liquidados até 31 de dezembro do ano passado. Destaque-se ainda que nesse total incorporam-se também os Gastos Tributários Indiretos (com o PROUNI) e os subsídios financeiros ao FIES, ambos como suporte à educação superior privada.

Em relação ao compromisso com o “equilíbrio fiscal” o governo estabeleceu uma meta de resultado primário de R$ 34,2 bilhões, com o crescimento das despesas limitado a 2,5%, independentemente do aumento da arrecadação e do crescimento do PIB. Bem-vindos à estagnação.

Tal resultado, voltado ao pagamento de juros da dívida pública, caso alcançado, não encerrará o peso dos encargos da dívida sobre o tesouro nacional, restando ainda o pagamento de amortizações e seu refinanciamento, orçado em R$ 1,8 trilhão em 2026, R$ 226 bilhões acima do orçamento da saúde, da assistência social e da previdência social, estimado em R$ 1,596 trilhão, mas que pode alcançar R$ 1,978 bilhão com o reforço de R$ 288,095 bilhões oriundos de operações de crédito (endividamento) dependentes de aval do Congresso Nacional.

O orçamento de investimentos com recursos próprios deverá ter (pasmem) R$ 192 bilhões, 10,66% apenas do previsto para o refinanciamento da dívida. Considerando que os gastos com juros e amortizações até novembro de 2025 alcançaram R$ 715,56 bilhões, fica evidente que a prioridade orçamentária em 2026 será, mais uma vez, garantir o aumento da renda do capital fictício, divorciado de investimentos na produção de bens e serviços à sociedade. Será o 26º orçamento anual de servidão à acumulação rentista do capital.