Uma Iniciativa Transformadora para a Pessoa Idosa no Recife

No Recife, na Avenida Rosa e Silva, nº 720, no bairro das Graças, foi inaugurado um Centro de Convivência voltado para pessoas idosas. Este espaço foi estabelecido em um imóvel que pertenceu a Maria da Conceição Guedes Pereira, que faleceu em abril de 2013, aos mais de 100 anos, sem deixar herdeiros conhecidos ou testamento. Diante dessa situação, a legislação brasileira prevê que, após procedimentos específicos, o bem seja arrecadado e entregue ao Município onde se encontra localizado.

Após o período de jacência, a publicação de Edital e a declaração de vacância da herança, o imóvel foi incorporado ao patrimônio do Município do Recife. O Prefeito, em cumprimento ao 'desejo' da falecida, teve a responsabilidade de destinar o bem de forma compatível com o interesse social, respeitando os princípios constitucionais da função social da propriedade e da proteção integral à pessoa idosa, conforme demonstrado nos Autos do Processo nº 74144-40.2013 da 2ª Vara de Sucessões.

Essa narrativa destaca a intersecção entre o direito de herança, a função social da propriedade e as políticas públicas destinadas à pessoa idosa. Ao receber o imóvel, o Município do Recife não apenas incorporou um patrimônio, mas assumiu o compromisso de utilizá-lo para fins sociais, transformando-o em um Centro de Convivência para Pessoas Idosas, alinhando-se ao dever constitucional de amparar essa população.

A Constituição Federal assegura a dignidade da pessoa humana como um dos fundamentos do Estado brasileiro e atribui ao Poder Público o dever de proteger a pessoa idosa. O Estatuto da Pessoa Idosa reforça esse compromisso, garantindo direitos como a convivência comunitária, a participação social, o lazer, a cultura e o envelhecimento ativo. Destinar um bem público oriundo de herança vacante para essa finalidade é, portanto, uma ação que concretiza o espírito da lei.

A localização do Centro de Convivência, na Avenida Rosa e Silva, é estratégica, pois se trata de uma área com boa acessibilidade e serviços nas proximidades, favorecendo a participação das pessoas idosas e reforçando a ideia de que elas devem ocupar a cidade de forma plena e integrada. É fundamental ressaltar que um Centro de Convivência não deve ser confundido com um Centro-Dia. Enquanto o Centro-Dia se destina ao atendimento diurno de pessoas idosas com algum grau de dependência, oferecendo cuidados e apoio às famílias, o Centro de Convivência tem como objetivo promover encontros, fortalecer vínculos sociais, estimular a autonomia e combater o isolamento e o idadismo. Ambos os equipamentos são essenciais dentro de uma política pública estruturada para um envelhecimento sustentável.

O Centro de Convivência Maria da Conceição Guedes Pereira representa mais do que uma simples instalação; simboliza a transformação de um patrimônio privado, que não tinha herdeiros, em um bem público voltado à coletividade, especialmente à população idosa. Essa conversão de herança individual em um legado social reafirma que envelhecer com dignidade é um direito, e não um privilégio ou favor.

Mais do que celebrar a inauguração de um espaço físico, é crucial reafirmar o compromisso contínuo com sua finalidade, dando um passo significativo para que Recife se torne uma cidade amiga da pessoa idosa. É importante reconhecer o papel da 30ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania e do Conselho de Defesa de Direitos da Pessoa Idosa do Recife – COMDIR, que, em reunião, destinaram recursos do Fundo Municipal de Pessoa Idosa do Recife para a restauração do “casarão” e sua adequação à nova função, servindo como uma ferramenta de prevenção para as pessoas idosas, especialmente aquelas em situação de vulnerabilidade, invisibilizadas e excluídas.

A gestão executiva, a programação, a participação ativa das pessoas idosas e o controle social por meio do COMDIR serão fundamentais para que o Centro de Convivência Maria da Conceição Guedes Pereira cumpra plenamente seu papel, servindo como um exemplo inspirador para outras políticas públicas. Essa iniciativa reafirma a convicção essencial de que, quando os direitos são bem aplicados, têm o poder de transformar histórias individuais em conquistas coletivas.

José Maria Silva é professor universitário, advogado, conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco, presidente da Comissão de Direito da Pessoa Idosa da OAB/PE – CDPI, conselheiro do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa do Recife – COMDIR, e presidente da Comissão de Direito da Pessoa Idosa do Instituto Brasileiro de Direito de Família de Pernambuco – IBDFAM/PE.