75 anos de Unicef no Brasil: a fome nos trouxe aqui

O Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) foi criado em 1946 para socorrer crianças vítimas dos horrores da segunda guerra mundial. Inicialmente, atuou como um fundo internacional emergencial, mas, com o recrudescimento dos conflitos da guerra fria, foi convertido em agência permanente da ONU em 1953.

Os conflitos costumam ser acompanhados de várias privações, dentre elas a fome. Esse foi o primeiro grande desafio da organização ao chegar a João Pessoa (PB), em 1950. Embora o Brasil não estivesse envolvido em nenhuma hostilidade com outro país, perdia a guerra contra fome, com índices elevados de desnutrição e mortalidade materno-infantil. Tudo isso no início do acelerado ciclo de desenvolvimento econômico, acompanhado da urbanização que marcava o período. Em uma população de 51 milhões de habitantes, a cada 100 crianças nascidas, 15 morriam antes do primeiro ano de vida.

Neste cenário, com 470 mil dólares, o Unicef iniciou um programa de distribuição de alimentos, aquisição de ambulâncias e construção de unidades de saúde, numa lógica de atuação emergencial, compatível com a urgência da fome, da desnutrição e da desinformação vigiam no Brasil da época. Somava-se a esse cenário a incapacidade de sucessivos governos de formatar uma assistência compatível com o tamanho desses desafios históricos, agravados pelos fluxos migratórios rumo às grandes cidades já impactadas pela violência das periferias urbanas, trazendo para a cena os “meninos de rua” como saldo da ausência de políticas para a infância.

Com a redemocratização, veio a oportunidade de uma mudança de paradigma. O Unicef aportou, na Assembleia Nacional Constituinte, todo o debate internacional sobre a Convenção dos Direitos da Criança da ONU que, aliado a uma mobilização da sociedade civil sem precedentes, resultou no art. 227 da Constituição Federal de 1988. Esse artigo consagra conceitos jurídicos e políticos que elevam crianças e adolescentes à condição de sujeitos de direitos, credoras de prioridade absoluta das ações governamentais e na proteção integral por toda a sociedade, com direito à educação, saúde, assistência, cultura e a todos os demais necessários ao seu pleno desenvolvimento.

Acompanhando as conquistas do país, o UNICEF evoluiu para uma atuação lastreada na lógica dos direitos humanos que, como tal, requer políticas públicas capazes de concretizar seus enunciados jurídicos. Desse modo, o enfoque estratégico da organização tem sido o de fornecer a mais sofisticada assistência técnica baseada em evidências, que apontam caminhos e resultam na melhoria do desenho de políticas que, por essência, devem ter caráter intersetorial e multidisciplinar para efetivamente alcançarem resultados. Essa cooperação incorpora inovações desenvolvidas em outros 190 países e territórios em que o Unicef está presente, fazendo, como no Brasil, toda diferença na vida de cada criança e adolescente.

Paulo Moraes, advogado, Chefe de Governança Local e Relações Institucionais do UNICEF Brasil.