A uberização e dignidade

O tema, não longe de ser polêmico, está em pauta no Supremo Tribunal Federal e fez parte do discurso de posse de seu novo Presidente Edson Fachin.

Apesar de ter surgido há alguns anos, o termo uberização do trabalho continua mais atual do que nunca. Na era da transformação digital, com avanços tecnológicos acelerados e o surgimento de novas ferramentas de trabalho, as relações trabalhistas também estão se modificando profundamente.

Mas a pergunta que fica é: quais são as consequências dessas mudanças? A mais conhecida sem dúvida é a precarização das condições de trabalho, visto que no trabalho “uberizado” o trabalhador não possui vínculo empregatício com as plataformas.

Apesar de o termo ter sido “emprestado” de uma das plataformas mais famosas, a uberização do trabalho não se restringe apenas aos motoristas de aplicativos e nem surgiu com o Uber.

Na verdade, a uberização do trabalho surgiu com o crescimento do modelo de negócio das plataformas digitais. As plataformas podem ser definidas como orquestradores de interações entre produtores e consumidores e, portanto, têm três características marcantes:

1.Os prestadores dos serviços intermediados pela plataforma são terceirizados.
2.Os estoques das plataformas são totalmente ou majoritariamente de terceiros.
3.As plataformas permitem que facilmente qualquer prestador de serviço com requisitos mínimos preste serviço na plataforma.

Hoje, diversas empresas de tecnologia seguem esse modelo. Redes sociais como Facebook, Instagram e Twitter são plataformas. Empresas que atuam no varejo, como Mercado Livre, Amazon e Alibaba também, assim como os aplicativos de entregas Rappi, Ifood e semelhantes.

No Brasil, para ser mais específico, o termo surgiu junto à chegada da empresa Uber, em 2014, mas o tema só começou a ganhar força entre 2017 e 2018, enquanto o país atravessava uma crise econômica e os empregos informais só aumentavam. Consequentemente, a mídia passou a dar mais notoriedade às questões relacionadas à precarização do trabalho na era digital.

A tensão entre tecnologia e dignidade é um dos debates mais urgentes do nosso tempo. À medida que a inovação avança, surgem dilemas éticos profundos sobre o impacto da tecnologia na vida humana — especialmente no trabalho, na privacidade e na autonomia.

Como preservar a dignidade na era digital?

Algumas caminhos podem ser seguidos.

•Tecnologia centrada no humano: Projetar sistemas que respeitem direitos, promovam inclusão e valorizem o bem-estar.
•Regulação ética: Criar leis que protejam trabalhadores de plataformas, garantam privacidade e evitem abusos de poder algorítmico.
•Educação digital crítica: Ensinar não só a usar tecnologia, mas a entender seus impactos sociais, econômicos e morais.
•Design com empatia: Desenvolver interfaces e experiências que respeitem a diversidade, acessibilidade e autonomia dos usuários.

Recife abriga o Porto Digital, um dos maiores parques tecnológicos do Brasil. Lá, há iniciativas que tentam equilibrar inovação com impacto social — como startups voltadas para educação, saúde e inclusão.

Mas mesmo nesses ambientes, o desafio é constante: como garantir que o avanço tecnológico não exclua, explore ou silencie?

Sérgio Ricardo Araújo Rodrigues. Advogado e Professor Universitário.