CNH sem autoescola: entenda proposta do governo

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou, nesta segunda-feira (1º), a resolução que simplifica o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

A medida retira a obrigatoriedade de intermediação de uma autoescola para fazer a prova de direção, amplia as formas de preparação do candidato e pode reduzir em até 80% o custo total da CNH.

A resolução prevê:

curso teórico gratuito e digital;
flexibilização das aulas práticas; e
abertura para instrutores credenciados pelos Detrans.

De acordo com dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), 20 milhões de brasileiros já dirigem sem habilitação e mais 30 milhões têm idade para ter a CNH, mas não possuem o documento. Entre os motivos estão os custos para obter a carteira, que podem chegar a R$ 5 mil.

Para o governo, a proposta busca reduzir desigualdades históricas e promover inclusão. “O Brasil tem milhões de pessoas que querem dirigir, mas não conseguem pagar. Baratear e desburocratizar a obtenção da CNH é uma política pública de inclusão produtiva, porque habilitação significa trabalho, renda e autonomia. Estamos modernizando o sistema, ampliando o acesso e mantendo toda a segurança necessária”, afirma o ministro dos Transportes, Renan Filho.

O ministro destaca que a obtenção da CNH continuará condicionada à aprovação nas provas teórica e prática. “As aulas, por si só, não garantem que alguém esteja apto a dirigir. O que garante é a prova. O novo modelo segue padrões internacionais adotados por países como Estados Unidos, Reino Unido e Canadá, onde o foco é a avaliação, não a quantidade de aulas".

A resolução entrará em vigor assim que for publicada no Diário Oficial da União (DOU).