{{channel}}
Condenados na "trama do golpe", militares ainda devem enfrentar justiça por perda de patentes
Após serem punidos pelo STF, militares do Núcleo 1 serão julgados pela Justiça Militar e podem ser expulsos das Forças Armadas e perder as patentes
Os militares que cumprem penas pela condenação na chamada “trama golpista”, desde terça (25), ainda vão enfrentar novo processo judicial.
Após serem punidos pelo Supremo Tribunal federal (STF), eles vão ser julgados pela Justiça Militar e podem ser expulsos das Forças Armadas e perder as patentes.
Na decisão que ordenou o início do cumprimento das penas do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros militares, o ministro do STF Alexandre de Moraes determinou que fossem comunicados oficialmente da decisão a presidência do Superior Tribunal Militar (STM) e a Procuradoria Geral do Ministério Público Militar para decidir sobre a perda do posto e da patente dos condenados.
A atuação do STM depende da decisão do Ministério Público Militar de ajuizar ou não a ação.
Segundo a Constituição Federal, se houver condenação a pena superior a dois anos de prisão determinada pela justiça comum ou militar, o oficial das Forças Armadas será submetido a julgamento no STM por indignidade ou incompatibilidade para com o oficialato. Por consequência, fica sujeito à perda do posto e da patente. Até mesmo oficiais da reserva estão sujeitos a essa pena. É o caso de Bolsonaro.
O STM é composto por 15 ministros, sendo dez militares e cinco civis. A decisão pela manutenção ou perda do oficialato é tomada pelo plenário da Corte.
Em caso de perda de patente determinada pelo STM, cabe à força à qual o militar pertence tomar medidas administrativas para executar a decisão. Militares punidos dessa forma podem ser beneficiados com a chamada “morte ficta”, que permite o pagamento de pensão a dependentes dos réus, como se o militar tivesse morrido. Essa decisão também depende da força à qual o militar é vinculado.
Recentemente, o Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu que o direito à pensão militar só existe quando há morte real. Portanto, essa decisão não poderia beneficiar um militar expulso ou demitido. No caso de Bolsonaro, a pensão seria paga para a mulher dele, Michele Bolsonaro.