INSS e Caixa suspendem venda de seguro ligado ao crédito consignado

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Caixa Seguridade, subsidiária da Caixa Econômica Federal, firmaram um acordo para suspender a venda do seguro prestamista vinculado às operações de crédito consignado oferecidas a aposentados e pensionistas.

Conhecido como “proteção financeira” ou “seguro vida prestamista”, o produto é atrelado ao empréstimo e cobre o saldo devedor em caso de morte, invalidez ou outras situações previstas em contrato.

Em outras palavras, instituto percebeu que alguns aposentados estavam sendo cobrados por um seguro quando faziam empréstimos. Esse seguro dizia que, se a pessoa morresse ou ficasse doente, o banco pagaria o resto da dívida por ela. Contudo, muitos usuários não sabiam que estavam pagando por esse serviço.

Dessa forma, a suspensão deve vai durar 30 dias, ou até o INSS terminar de investigar se houve erro nas cobranças. Segundo o INSS, a medida busca garantir a proteção dos beneficiários e a regularidade na concessão do crédito consignado.

Medidas tomadas durante a suspensão

Pelo termo de compromisso, a Caixa Seguridade comprometeu-se a:

• suspender temporariamente a oferta do seguro prestamista;
• impedir a vinculação comercial entre o crédito e o seguro;
• manter a liberação do consignado sem exigência de contratação de seguro;
• aguardar a conclusão de processo administrativo para restituir seguros cobrados indevidamente de
• aposentados e pensionistas;
• respeitar o limite de contratação de até 1,6 vez a renda mensal do benefício;
• restituir os valores emprestados acima do limite de contratação; e
• informar ao INSS, a cada 60 dias, o andamento das restituições.
• A suspensão valerá por 30 dias ou até a conclusão do processo administrativo que analisará possíveis
• irregularidades na cobrança do seguro.

Em nota, o INSS afirmou que o acordo “visa assegurar a defesa dos interesses dos beneficiários e a observância integral da legislação na contratação do crédito consignado”.

A Caixa Seguridade informou que entende estar em conformidade com as normas vigentes, mas aceitou a suspensão “para avaliar a adequação dos procedimentos e colaborar com o processo de apuração”.

Outros bancos 

Em junho, o INSS suspendeu novas autorizações de crédito consignado a segurados. A decisão ocorreu após a operação da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU) que identificou descontos indevidos realizados por associações e entidades de aposentados e pensionistas.

Em agosto, o órgão cancelou acordos de cooperação técnica com oito instituições financeiras. Em outubro, mais quatro bancos e financeiras tiveram a autorização para operações de consignado do INSS suspensas de forma cautelar.

Em 30 de outubro, o INSS firmou compromisso para que o Banco BMG restitua mais de R$ 7 milhões cobrados indevidamente de cerca de 100 mil beneficiários. O valor será abatido diretamente nas faturas.