Dino dá recado aos EUA e esclarece decisão sobre medidas estrangeiras

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino esclareceu, na tarde desta terça-feira (19/8), a decisão sobre a validade das leis estrangeiras no Brasil. O ministro ainda mandou um recado ao dizer que, “diferente de outros países”, o Brasil jamais se afastou do diálogo. A referência é vista como provocação aos EUA em relação à aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes.

Nessa segunda-feira (18/8), Dino proibiu restrições “decorrentes de atos unilaterais estrangeiros” por parte de empresas ou outros órgãos que operam no Brasil. O magistrado não citou as sanções impostas ao Moraes, mas a ação foi interpretada como um recado indireto ao episódio e provocou resposta do governo Trump. Houve também um alvoroço no mercado. As ações de bancos brasileiros se desvalorizaram em meio ao temor de desdobramentos da decisão de Dino.

No despacho desta terça, Dino esclarece que a decisão proferida não se aplica a cortes internacionais reconhecidas pelo Brasil, como a Corte Interamericana de Direitos Humanos. Ou seja, o que Dino limitou foram apenas os efeitos de decisões de tribunais estrangeiros, como os dos Estados Unidos, que não podem ter validade automática no país sem passar pela homologação da Corte.

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