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Câmara aprova PL da adultização com recuo da oposição
Texto foi aprovado por votação simbólica, em que não há contagem nominal de votos; relator incluiu trecho para agradar ala à direita
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (20/8), o Projeto de Lei (PL) nº 2.2628/2022, que cria um Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) no âmbito digital. O texto foi aprovado por votação simbólica, com apoio do governo e da oposição, que anteriormente se posicionava contra.
A proposta segue para análise no Senado. O texto começará a valer um ano depois da sanção presidencial.
O projeto estava parado na Casa Alta desde 2024, mas ganhou destaque após a veiculação do vídeo do youtuber Felipe Bressanim Pereira, o Felca, em 6 de agosto.
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