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STJ decide que companhias podem negar animal de suporte emocional em aviões
Decisão do STJ define que companhias aéreas podem negar transporte de animal de suporte emocional, a depender das regras previstas
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as companhias aéreas não são obrigadas a autorizar transporte de animais de suporte emocional a depender das condições e regras da empresa.
Os ministros do colegiado analisaram recurso da Companhia GOL que tratava da impossibilidade de equiparar animais de suporte emocional com cães-guias. As alegações foram de risco à segurança nos voos.
Ficou definido pela turma que, na ausência de legislação específica, as companhias aéreas têm liberdade para fixar os critérios para o transporte de animais domésticos em voos nacionais e internacionais.
Confira as informações completas no Metrópoles.