Raquel cobra aprovação de projeto na Alepe e liberação de recursos pelo TCE

A participar do Congresso Estadual da União dos Vereadores de Pernambuco, nesta quinta-feira (26), a governador Raquel Lyra (PSD) desabafou sobre as dificuldades que tem enfrentado na Assembleia Legislativa, apesar de ter maioria em plenário. Citou, inclusive, a demora para ser pautado o projeto de lei referente ao limite de 20% para remanejamento orçamentário.

O orçamento de 2026 ainda está travado porque a governadora vetou trechos da LOA aprovada em dezembro de 2025. O principal foi o limite de 10% para que possa remanejar recursos por decreto. Os vetos não foram colocados em pauta e o projeto enviado no período de convocação extraordinária depende do parecer do relator na Comissão de Finanças, deputado Antônio Coelho (UB), que é de oposição.

“Hoje a gente está com projetos em tramitação na Assembleia Legislativa. O ajuste da LOA é super importante para a gente poder fazer abertura de crédito por decreto. Estamos fazendo renegociação de dívidas com a Caixa Econômica e com o Banco do Brasil. Por quê? Porque apareceram condições melhores. Eu posso alongar com carência maior a dívida que o Estado tem com o Banco do Brasil e com a Caixa. Estou negociando para 10 ou 20 anos na frente. É sobre dinheiro para fazer investimento. Então, não tem mágica. O que a gente precisa fazer é o orçamento funcionar. Para quem? Para o povo, não é para mim”, ressaltou Raquel diante dos vereadores.

Mesmo sem orçamento liberado, o Governo tem recursos para aplicar, conforme foi dito no Congresso da UVP. “Neste ano nós vamos investir R$ 8 bilhões. Lembram que a média dos últimos nos anos que nos antecederam era R$ 1 bilhão e meio? Neste ano serão R$ 8 bilhões, sem contar o dinheiro da Compesa, de Suape, sem contar com investimentos privados, com mais de R$ 35 bilhões já acontecendo em Pernambuco. Vamos investir 13% da Receita Corrente Líquida”, ressaltou Raquel.

Ela falou aos vereadores que, nas gestões passadas, o investimento médio era de 3% da RCL. “Nos próximos dias, vocês vão ver a gente assinando um monte de convênio. Calçamento, pavimentação, mercado público para acontecer nas cidades de vocês”, acrescentou.

TCE

Raquel Lyra ainda relatou ter R$ 500 milhões sob análise no Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE) para obras de infraestrutura, porém aguarda pela autorização, desde o ano passado. “Nós estamos há seis meses discutindo no Tribunal de Contas. Estamos todo dia pedindo para poder publicar o edital”, disse em seu discurso.

“Eu vou ter uma reunião com o Tribunal de Contas, na semana que vem, mostrando as prioridades de Pernambuco, para que a gente possa ter celeridade nas análises. É claro que a avaliação deles é importante. Impede que a gente faça coisa errada, melhora o projeto, mas precisa sair. O calçamento não é para mim, a água não é para mim, porque eu tenho isso na minha casa. É para o nosso povo que a gente conhece”, salientou a governadora.