Isenção de IPVA tem opiniões divididas em audiência; deputado Antônio Coelho defende votação de projetos antes da LOA

Presidente da Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa, o deputado Antônio Coelho (UB), vai propor ao presidente Álvaro Porto (PSDB) que paute os projetos sobre isenções do IPVA, neste mês de novembro. Isso para que haja tempo para incluir na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. São 12 propostas que tramitam na Assembleia que, se forem aprovadas, causarão uma redução calculada em R$ 500 milhões na arrecadação do Estado.

O Governo de Pernambuco é contra esses projetos, pois não indicam como essa perda seria compensada. A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) também questiona como os municípios serão compensados, já que 50% do IPVA são repassados para os municípios.

Esses projetos foram discutidos durante audiência pública promovida pela Comissão de Finanças, com a participação dos autores, deputados, representantes de motoristas de aplicativos, de entregadores, municípios e do Governo do Estado.

As isenções são previstas para motoristas de aplicativo, motos de até 170 cilindradas, pessoas com deficiência auditiva, com câncer e fibromialgia, professores, veículos, híbridos, veículos com mais de 10 ou mais de 15 anos de fabricação, para entidades de defesa animal e descontos de 5% a 10% para pessoas cadastradas no Registro Nacional.

Antônio Coelho, que faz oposição, não poupou críticas ao arrocho tributário que o Estado impõe aos pernambucanos e mesmo assim há queda na arrecadação. “Isenção é para dar benefício e aquecer a economia”, disse o deputado. Na sua opinião, a perda de R$ 500 milhões representa um valor ínfimo no orçamento de R$ 62,5 bilhões previstos para 2026.

Presidente do sindicato que representa os pilotos de moto, Rodrigo Lopes lembrou que, na época da pandemia, foram os entregadores que levaram comida para quem estava em casa e isso precisa ser reconhecido. “O entregador não deixa de pagar o IPVA porque quer. Tem que escolher no início do ano entre o IPVA e a matrícula dos filhos. Já existe isenção em outros estados e nenhum quebrou”, argumentou o sindicalista.

COMPENSAÇÃO

Marcelo Gouveia, que preside a Amupe, garantiu que os prefeitos não são contrários a qualquer benefício aos trabalhadores, no entanto ressaltou que a perda de arrecadação prejudicaria a prestação de serviços à população. “A proposta de isenção do IPVA tem que vir com a compensação. Os municípios vêm sendo sufocados com novos serviços, mas grande parte da arrecadação fica com o Estado e a União. Quando tira R$ 1 da conta justa do município, é menos R$ 1 na saúde, na educação. O município não pode pagar a conta do benefício para qualquer categoria”, enfatizou.

A secretária executiva da Fazenda, Cindy Ferreira, relatou os benefícios que o Governo Raquel Lyra já dispôs com a redução da alíquota do IPVA de 4% para 2%, diminuiu para 1,5% para motos e veículos híbridos e isenção para os elétricos, além do pagamento em 10 parcelas. “O impacto não é só na arrecadação do Estado. A transferência de 50% para os municípios vai comprometer os serviços”, disse.

Cindy lembrou que o orçamento de 2026 já prevê a receita com o imposto. “A gente entende a importância desses setores, mas a isenção necessita de compensação, seja aumentando tributos de outros grupos ou reduzindo despesas”, ressaltou secretária.

O contra-argumento dos autores dos projetos e dos representantes dos motoristas e entregadores de aplicativo foi de que o dinheiro economizado com o IPVA será revertido com outros gastos que irão contribuir com as arrecadações do Estado e dos municípios.