Setor da construção pede intervenção de João Campos para a Caixa financiar moradia popular em terreno de Marinha

O prefeito João Campos (PSB) foi muito elogiado, nesta segunda-feira (28), por ter criado Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS), durante almoço oferecido pela Ademi-PE e Sinduscon. A iniciativa permite a construção de habitacionais da Faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida. Porém, representantes da construção civil pediram a intervenção dele para que seja permitido o financiamento da Caixa Econômica para moradias populares em áreas de domínio da União, chamadas de terrenos de marinha. Campos se comprometeu a conversar com a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, sobre o assunto.

De acordo com o presidente da Ademi-PE, Rafael Tenório Simões, cerca de 40% dos terrenos no Recife se encontram nessa situação e poderiam ser destravados. “São terrenos de aforamento ou ocupação. Na maioria dos casos, são de ocupação. Atualmente, a Caixa Econômica pode financiar a construção de um edifício com apartamentos caros, mas não financia no Minha Casa, Minha Vida. Vamos fazer a nossa parte para estudar soluções e o prefeito João Campos fará a parte política, conversando com a ministra”, relatou Rafael, ao Blog Dantas Barreto.

Para o presidente do Sinduscon, Antônio Cláudio Couto, “isso é um paradoxo e impossível de se aceitar”. Ele destacou que há muitas áreas que podem ser utilizadas para moradias populares, no entanto existe esse entrave.

A Caixa pode financiar imóveis em terrenos de marinha com regime de aforamento (concessão de uso de longo prazo). Para imóveis em regime de ocupação (posse precária), a Caixa pode financiar, desde que a ocupação não exceda 60% da composição do terreno.

Entre os impedimentos, em terrenos de marinha o morador não pode fazer melhorias ou construir sem autorização da União. Essa restrição afeta o direito de propriedade, o que gera insegurança jurídica e impede a consolidação da garantia.

Superintendente de Patrimônio da União em Pernambuco, Ednaldo Moura disse também ao Blog Dantas Barreto que se trata de uma legislação antiga. Ele se colocou à disposição para tratar do assunto, por entender que a mudança daria um salto largo na construção de moradias populares. Moura lembra, inclusive, que quem reside em terreno de marinha é isento de pagar o imposto à União, caso tenha renda de até R$ 5 mil.

Diante da reivindicação da Ademi-PE e do Sinduscon, o prefeito João Campos disse que marcará uma reunião com a ministra Esther Dweck, como sendo um pleito do Recife. Na sua opinião, “para ter mais habitacionais do Minha Casa, Minha Vida, precisa destravar as amarras burocráticas”.