Assembleia Nacional da França aprova lei de direito à morte assistida

O texto da lei votada na Assembleia Nacional estabelece cinco critérios cumulativos para o acesso à morte assistida, que incluem a existência de uma doença grave e incurável, potencialmente mortal, avançada ou terminal, além de apresentar sofrimento físico ou psicológico constante. Foram 305 deputados a favor e 199 contra.

O documento consiste em autorizar e acompanhar uma pessoa que tenha manifestado o seu pedido de recorrer a uma substância letal, que deve administrar ou mandar ser administrada quando estiver fisicamente incapaz de fazê-lo.

A ministra da Saúde da França, Catherine Vautrin, disse esperar que a reforma seja ratificada antes das eleições presidenciais de 2027.

A criação de um direito a morrer legaliza o suicídio assistido ou, em casos excepcionais, a eutanásia, apesar destes termos não tenham sido mencionados.