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RECOMENDAÇÃO

MPPE dá prazo para que Prefeitura de Sanharó corrija desvio de função de servidora pública

A recomendação foi publicada a edição do Diário Oficial Eletrônico do dia 17 de janiro

Publicado em: 20/01/2025 21:47 | Atualizado em: 20/01/2025 22:55

 (Foto: Ayrton Latapiat)
Foto: Ayrton Latapiat
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) deu 15 dias para que a Prefeitura de Sanharó destine uma de suas funcionárias concursadas para o cargo original de Magistério. Atualmente ela ocupa a função de gerente de Recursos Humanos. 

A recomendação foi assinada pelo Promotor de Justiça Jefson Romaniuc. Ele considera que a função de gerente de Recursos Humanos é predominantemente técnica e administrativa, caracterizando-se como uma atribuição incompatível com o desempenho das funções de Magistério.

A funcionária foi aprovada em um concurso público para o cargo de professora de Ciências, no ensino fundamental.

No documento, Jefson Romaniuc também esclarece que o servidor público devidamente nomeado para desempenhar as funções de Magistério, que é posto para exercer funções de confiança em área que não possui afinidade com as atribuições do seu cargo, estará, necessariamente, em desvio de função. 

O MPPE destaca que caso a recomendação não seja acatada a Promotoria de Justiça de Sanharó tomará medidas as necessárias.
 
O Diario de Pernambuco entrou em contato com a Prefeitura de Sanharó e aguarda retorno. 

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