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Reestruturação administrativa de João Campos vai para sanção; entenda o que muda

Câmara do Recife aprovou projeto do Executivo em segunda discussão nesta quarta-feira (15)

Publicado em: 15/01/2025 11:32

 (Marina Torres/DP Foto)
Marina Torres/DP Foto
Os vereadores do Recife aprovaram, em segunda discussão extraordinária nesta quarta-feira (15), o projeto de Lei do Executivo (PLE) 01/2025, que reestrutura o organograma da gestão municipal para o segundo mandato do prefeito João Campos (PSB).

O texto passou pela Casa José Mariano com 26 votos favoráveis e seis contrários. A oposição fez resistência à proposta desde terça-feira (14), quando foi aprovada por 28 a oito.

Em 18 páginas, o PLE estabelece as funções e competências institucionais da administração direta e indireta da capital pernambucana, cria cargos comissionados, e reajusta remunerações e gratificações por resultados.

O impacto financeiro da nova estrutura é de R$ 65,9 milhões por ano.

Para ler o projeto na íntegra, acesse o site da Câmara Municipal, clique na aba “Atividades Legislativas”, e em seguida “Pesquisa de Proposições”. Na nova página, é preciso selecionar a matéria “Projeto de Lei do Executivo”, digitar o número ou o ano da medida nos espaços determinados, e procurar pelo texto.

Entenda os principais pontos de mudança:

Administração

Na administração direta, o texto determina o foco da atuação das 24 secretarias previstas na reforma administrativa – especificadas como órgãos centrais de planejamento, coordenação e execução de políticas, subordinadas diretamente ao Chefe do Poder Executivo.

São elas:
  • Finanças;
  • Planejamento e Gestão;
  • Administração;
  • Saúde;
  • Educação;
  • Infraestrutura;
  • Articulação Política e Social;
  • Desenvolvimento Econômico;
  • Trabalho e Qualificação Profissional;
  • Turismo e Lazer;
  • Esportes;
  • Cultura;
  • Relações Institucionais;
  • Assistência Social e Combate à Fome;
  • Direitos Humanos e Juventude;
  • Mulher;
  • Habitação;
  • Saneamento;
  • Cidadania e Cultura da Paz;
  •  Desenvolvimento Urbano e Licenciamento;
  • Ordem Pública e Segurança;
  • Meio Ambiente;
  • Projetos Especiais;
  • Transformação Digital, Ciência e Tecnologia.
Ainda, os artigos 2º e 3º determinam competências específicas para a Controladoria-Geral e Procuradoria-Geral do município, e as atribuições de dez gabinetes da administração direta. São eles:
  • Gabinete do prefeito;
  • Assessoria Especial do prefeito;
  • Gabinete de Representação em Brasília;
  • Gabinete do Vice-Prefeito;
  • Gabinete de Comunicação;
  • Gabinete de Imprensa;
  • Gabinete do Centro do Recife (RECENTRO);
  • Gabinete de Gerenciamento do Programa de Requalificação e Resiliência Urbana em Áreas de Vulnerabilidade Socioambiental (ProMorar Recife);
  • Gabinete de Inovação Urbana;
  • Gabinete de Proteção e Defesa dos Animais.

Quanto à administração indireta do Recife, são delimitadas as áreas de atuação da:
  • Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores (AMPASS);
  • Fundação de Cultura Cidade do Recife (FCCR);
  • Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana do Recife (EMLURB);
  • Autarquia de Urbanização do Recife (URB RECIFE);
  • Autarquia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife (CTTU);
  • Conviva Mercados e Feiras (CONVIVA);
  • Empresa Municipal de Informática (EMPREL).

Comissionados

Segundo o anexo do PLE, serão criados 3.555 cargos comissionados para o segundo mandato do prefeito João Campos. São 932 vagas a mais do que na gestão anterior, que contava com 2.623 comissionados.

Do total, 22 são cargos titulares de órgão ou entidade superior, com remuneração de R$ 23 mil.

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