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Maduro promulga lei que pune com 30 anos de prisão apoio a sanções contra Venezuela

"Execute-se a partir deste mesmo momento!", disse Maduro após firmar a legislação em um ato transmitido em cadeia de rádio e televisão
Por: AFP

Publicado em: 29/11/2024 22:23

Presidente da Venezuela, Nicolás Maduro (foto: STRINGER/AFP)
Presidente da Venezuela, Nicolás Maduro (foto: STRINGER/AFP)

O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, promulgou nesta sexta-feira (29) uma lei que pune com até 30 anos de prisão o apoio às sanções internacionais contra o país, um dia depois de sua aprovação pelo Parlamento, controlado pelo chavismo governante.

 

"Execute-se a partir deste mesmo momento!", disse Maduro após firmar a legislação em um ato transmitido em cadeia de rádio e televisão.

 

A nova lei foi aprovada nesta quinta, em meio ao aumento das tensões sobre a reeleição de Maduro para um terceiro mandato consecutivo (2025-2031), que a oposição liderada pela ex-deputada María Corina Machado denuncia como fraude e reivindica a vitória do candidato Edmundo González Urrutia.

 

"Toda pessoa que promova, instigue, solicite, invoque, favoreça, facilite, respalde ou participe da adoção de medidas coercitivas [...] será sancionada com prisão de 25 a 30 anos", diz um dos artigos da lei.

 

Além disso, a norma estipula inabilitações de 60 anos para exercer cargos públicos a dirigentes que apoiem as sanções e multas equivalentes a entre 100 mil e um milhão de dólares (R$ 600 mil e 6 milhões). Os acusados poderão ser julgados "in absentia".

 

É "uma lei para fazer justiça, uma lei para defender a Venezuela e para vencer, como estamos vencendo e venceremos, todas as ameaças, todos os bloqueios, do imperialismo norte-americano e de seus países-satélites", afirmou Maduro.

 

A Lei Libertador Simón Bolívar promovida pelo Parlamento venezuelano responde a um projeto de lei bipartidário aprovado na Câmara dos Representantes dos Estados Unidos em 18 de novembro para incrementar as sanções contra a Venezuela. O texto ainda precisa da luz verde do Senado e da sanção do presidente americano para entrar em vigor.

 

A legislação em discussão no Congresso dos Estados Unidos, denominada oficialmente Proibição de Operações e Arrendamentos com o Regime Autoritário e Ilegítimo da Venezuela (BOLIVAR, em seu acrônimo em inglês), veta contratos com pessoas que mantenham negócios com o governo Maduro, considerado "ilegítimo" por Washington.

Tags: venezuela | sanções | maduro |

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