REFORMA TRIBUTÁRIA
Guedes lamenta a falta de avanço na reforma tributária e critica governadores
Publicado em: 18/08/2022 19:54
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| Foto: reprodução |
O ministro da Economia, Paulo Guedes, lamentou o fato de o governo não ter conseguido realizar a reforma tributária. Em painel do Macro Day, evento realizado pelo banco BTG Pactual, nesta quinta-feira (18), ao falar das janelas abertas pela política para aprovar medidas como a reforma da Previdência, a lei de falências e a independência do Banco Central, ele admitiu que, quando chegou a hora da reforma tributária, a oportunidade foi perdida.
“Na reforma tributária, nós perdemos a janela. Ela passou. Mas a gente não desiste”, afirmou Guedes, ao lado do ex-secretário do Tesouro Nacional e economista-chefe do BTG, Mansueto Almeida. Na véspera, em outro evento do mercado financeiro, ele disse que estava frustrado por não ter conseguido realizar as privatizações, que considerou uma derrota.
Durante a exposição, o ministro voltou a afirmar uma de suas máximas sobre a agenda de reformas, de quem define o timing da reforma é a política, para justificar a falta de avanço na mudança do emaranhado tributário do país. Mas ele evitou atacar os senadores que engavetaram a proposta de reforma do Imposto de Renda (IR), um pedaço da reforma tributária do governo, que nunca foi encaminhada inteira ao Congresso, como vinha fazendo habitualmente.
Guedes reforçou a desculpa de que, como não conseguiu avançar na proposta de reforma do IR – que previa por exemplo, a correção da tabela e a tributação de dividendos –, começou a reduzir os impostos federais, como Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e PIS-Cofins sobre combustíveis, de forma a compensar o aumento de arrecadação e negou qualquer desvio de rota das promessas de uma agenda liberal. “Estamos perseguindo um plano consistente e algo que todos aqui sabem de cor: redução de impostos indiretos. Não corrigimos a tabela do Imposto de Renda e estamos usando o excesso de arrecadação”, disse.
Crítica aos governadores
O chefe da equipe econômica do presidente Jair Bolsonaro (PL) ironizou ao comentar que os estados estão reclamando da perda de receita com queda na distribuição do IPI, tributo que ele vem sinalizando que quer zerar. “O estado reclama que caiu o IPI, mas ninguém reclama que o Imposto de Renda está aumentando”, afirmou. Ele ainda deu uma alfinetada ao afirmar que todos os governadores fecharam as contas no azul e com dinheiro em caixa conseguiram sem muito esforço. “Conseguiram fazer equilíbrio (fiscal) sem fazer Harvard”, disse ele, citando a tradicional universidade dos Estados Unidos.
Ao ser questionado por Mansueto sobre qual é a reforma mais importante, Guedes respondeu: estou de olho na próxima (reforma): redução do IPI e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O ministro ainda reclamou das decisões liminares do Supremo Tribunal Federal (STF) que permitiram que cinco estados não paguem as dívidas com a União enquanto não houver recomposição da receita decorrente da redução do ICMS. Atualmente, Alagoas, Maranhão, São Paulo e Piauí possuem essa prerrogativa, mas Guedes disse que mais um estado também conseguiu uma liminar. Aliás, essa lista pode chegar a 11 estados, de acordo com as agências de notícias.
Sem poupar críticas aos governadores, Guedes tentou se defender, ressaltando que os estados fecharam o ano com o cofre cheio no ano passado por conta dos repasses da União, também em virtude do aumento da arrecadação. “Fui conversar com os ministros do STF. Somos um governo que não aumentou salários. Não somos um governo populista. Somos liberais e decidimos compartilhar com a população toda”, justificou. Ele lembrou que a redução do IPI e do ICMS é uma das exigências para o país avançar no processo de adesão à Organização de Cooperação para o Desenvolvimento Econômico (OCDE), o clube dos países ricos.
O ministro ainda reforçou que só o país só conseguirá reduzir a carga tributária sobre os mais pobres “no dia em que conseguir tributar os dividendos. “Por enquanto, paga todo mundo para entender que o piano é pesado”, disse ele ao tentar explicar porque não promoveu nenhuma correção na tabela do Imposto de Renda sem contrapartidas. “Quem sabe se o presidente sendo eleito em outubro, a gente faz isso ainda neste ano”, afirmou.
Eleições e aeroportos
Em discurso eleitoreiro, Guedes reforçou sobre a oportunidade do país no processo de reorganização das cadeias de produção globais desencadeado com a pandemia e a guerra na Ucrânia. “O Brasil é a segurança energética para a Europa e a segurança alimentar para o mundo”, frisou. “Estamos bem posicionados. Basta não fazer besteira e isso tem a ver com o voto”, acrescentou.
Guedes também comemorou o resultado do leilão de aeroportos, realizado na tarde de hoje, com a venda de três blocos com 15 aeroportos, incluindo a “joia da coroa”, o aeroporto de Congonhas, o segundo mais movimentado do país. “Com esse leilão teremos R$ 900 bilhões de investimentos privados contratados para os próximos 10 anos”, disse.
Durante a fala de quase uma hora, Guedes afirmou que não há como andar para trás em avanços como o acordo de livre comércio entre União Europeia e Mercosul. Segundo ele, os europeus agora estão interessados em avançar o acordo “após o resultado das eleições”.
Troca de elogios
O clima do painel foi bastante cordial e Guedes e Mansueto trocaram elogios constantemente. O chefe da equipe econômica voltou a fazer declarações otimistas de que a economia está decolando, mas não citou as projeções de desaceleração da atividade no ano que vem. Mansueto – que sempre foi um grande crítico dos governos petistas por adotar medidas eleitoreiras que pioram o quadro fiscal – elogiou o ex-chefe e evitou falar do futuro das contas públicas e preferiu elogiar dados do passado, como a redução do deficit primário e da dívida pública em 2021, depois da pandemia de 2020, quando as medidas de socorro fizeram o rombo fiscal chegar a 10,5% do Produto Interno Bruto (PIB).
O ex-secretário do Tesouro e o ministro minimizaram as bombas fiscais armadas para 2023 e evitaram falar sobre as estimativas de piora da atividade e do quadro fiscal no ano que vem, devido justamente aos impactos das medidas eleitoreiras e dos efeitos da política monetária restritiva do Banco Central. O impacto altas da taxa básica de juros (Selic), atualmente em 13,75% ao ano, começou a impactar a atividade no segundo semestre deste ano e tendência de desaceleração da economia. As estimativas do mercado para o PIB deste ano, de 2%, mostram que o país perde o fôlego e avança 0,41% no ano que vem.
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