COMBUSTÍVEL
Governo de Pernambuco envia projeto de lei à ALEPE para reduzir ICMS do etanol
Por: Diario de Pernambuco
Publicado em: 10/08/2022 23:00
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| Crédito: Minervino Júnior/CB/D.A.Press |
O Governo de Pernambuco enviou, nesta quarta-feira (10), para avaliação da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), um projeto de lei que busca diminuir a alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do etanol, que hoje se encontra em 18%.
A proposta defende a adoção de uma redução de 15,52%. De acordo com o governador Paulo Câmara (PSB), este reajuste ajudaria a preservar o setor. “Diante das novas alíquotas da gasolina, fizemos essa redução para manter a competitividade do etanol e preservar o setor, que gera milhares de empregos em Pernambuco”, afirmou o governador.
Conforme o projeto de lei, a mudança corresponderia a uma forma de manutenção do diferencial dos biocombustíveis, determinando condições proporcionais às da gasolina.
ICMS
O ICMS é um imposto estadual definido pelos próprios estados. Ele incide sob grande parte das operações de venda, importação de produtos e prestação de serviços e mercadorias que circulam entre cidades e estados, assumindo valores diferentes para movimentações internas (que acontecem dentro do estado) e interestaduais. No dia 23 de junho, com o intuito de impedir aumentos no preço do combustível, foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro a lei que limita o ICMS sob os combustíveis, impossibilitando os estados de adotarem uma alíquota superior a 18%.
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