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PEC das Bondades vira queda de braço entre Planalto e oposição

 (Foto: Billy Boss/Câmara dos Deputados)
Foto: Billy Boss/Câmara dos Deputados
Relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 1/2022, dos Benefícios, o deputado Danilo Forte (União-CE) cedeu à pressão do governo e não fará modificações no texto aprovado pelo Senado. Caso houvesse mudanças, a matéria teria de retornar para nova avaliação dos senadores, o que atrapalharia os planos do Executivo de implementar as medidas antes de agosto e tentar aumentar a popularidade do presidente Jair Bolsonaro às vésperas das eleições.

A PEC 1/2022 foi apensada à PEC 15/2022, dos biocombustíveis, que já está em comissão especial na Casa, o que deve acelerar a tramitação. Como as duas propostas têm origem no Senado, vão direto para promulgação, caso não sofram alterações.

A PEC dos Benefícios prevê uma série de "bondades", como o aumento do Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600, a ampliação do vale-gás, um voucher para caminhoneiros de R$ 1 mil mensais e auxílio-gasolina destinado a taxistas. O custo total é de R$ 41,2 bilhões. Forte queria estender o benefício a motoristas de aplicativo, mas, ontem, mudou o discurso. Disse que as plataformas de transporte não oferecem transparência.

"Fica difícil esse atendimento para motoristas de aplicativo porque não temos controle oficial sobre esse setor de trabalhadores. Os próprios apps não nos dão informações necessárias para fazer esse controle, até porque tem outras questões vinculadas às trabalhistas que os impedem de fornecer esses dados. E eles não têm essa clarividência que têm os taxistas, que são licenças dadas pela prefeitura", argumentou Forte.

A análise da proposta na Comissão Especial teve início logo após o fim da sessão conjunta do Congresso, na noite de ontem. O texto deve passar por duas sessões do colegiado, presidido pela deputada Celina Leão (PL-DF).

O relator quer concluir todos os trâmites legislativos para que a PEC seja votada ainda nesta semana. "Estenderemos até quinta ou sexta-feira para concluir a votação. Vou cumprir minha tarefa, que é garantir o pagamento dos benefícios", acrescentou o deputado, que considera possível apreciar a PEC no plenário da Câmara na semana que vem.

Tentativa de obstrução
 
A reunião no colegiado começou com uma tentativa da oposição de obstruir a pauta. Parlamentares argumentaram que as PECs não tinham assuntos correlatos para o apensamento e que estavam em fases diferentes de tramitação. Outra queixa foi a impossibilidade dos deputados protocolarem emendas ao relatório de Forte.

"O problema é que faz as vésperas da eleição e termina após a eleição. A crise já tem início e fim que coincide com a eleição? Essa é a questão. A crise é duradoura e não vai acabar após o fim da eleição", apontou o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). "Não somos contra a PEC, mas somos contra o momento e a circunstância."

O prazo de validade dos benefícios, em dezembro, foi apontado pela oposição como insuficiente no enfrentamento à insegurança alimentar e à carestia. Por terminar pouco depois do pleito, a PEC vem sendo classificada de eleitoreira. "Nós temos um governo, de uma agenda ultraliberal, que faz com que o Brasil seja um dos países mais desiguais do mundo. Criam uma PEC eleitoreira, demagógica e mentirosa para tentar garantir três meses de auxílio, para ver se ele (Bolsonaro) recupera um, dois ou três pontos na pesquisa", ressaltou a deputada Fernanda Melchionna (PSol-RS).

O início da leitura do relatório foi marcado por discussão entre integrantes da mesa da comissão especial e da oposição. Celina Leão passou a leitura do parecer a Forte antes do término da discussão, o que não agradou à oposição, que definiu a medida como golpe. Após intenso bate-boca, o parlamentar prosseguiu na apresentação do parecer. A sessão não tinha acabado até o fechamento desta edição.

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