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TRIBUTAÇÃO

Guedes terá que explicar redução do IPI na Zona Franca de Manaus

Publicado em: 06/07/2022 17:12

 (crédito: Ed Alves/CB)
crédito: Ed Alves/CB
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados convocou, nesta quarta-feira (06), o ministro da Economia, Paulo Guedes, para explicar a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e quais serão os impactos para a Zona Franca de Manaus (ZFM). Ainda não foi marcada a data da audiência pública, mas pela convocação, Guedes é obrigado a comparecer.

O requerimento foi apresentado pelos deputados Sidney Leite (PSD-AM), presidente da comissão, Bosco Saraiva (Solidariedade-AM) e José Ricardo (PT-AM). Segundo os parlamentares, a ampliação da redução do IPI no Brasil, anunciada em abril pelo governo, não considerou as especificidades da região.

Em maio, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, suspendeu trechos dos decretos que reduziram o IPI de produtos que recebem benefícios fiscais na Zona Franca de Manaus. A decisão do ministro é provisória, e atende a um pedido do partido Solidariedade.

O governo federal argumentou, na publicação dos decretos, que 76% dos produtos da Zona Franca haviam ficado de fora. O Solidariedade questionou o ponto, alegando que o tratamento excepcional não preservou os produtos do polo industrial do impacto da redução total de 35% nas alíquotas.

A Comissão de Minas e Energia também aprovou hoje o convite para que Guedes compareça ao colegiado para discutir a política de preços dos combustíveis. Recentemente, o ministro também foi convocado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, para falar sobre o reajuste para policiais federais. A audiência pública já foi cancelada duas vezes.
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