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NOTÍCIA-CRIME

Toffoli rejeita ação de Bolsonaro contra Moraes por abuso de autoridade

Publicado em: 18/05/2022 14:00

 (crédito: Nelson Jr./SCO/STF)
crédito: Nelson Jr./SCO/STF
O ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli rejeitou, nesta quarta-feira (18), o prosseguimento da notícia-crime protocolada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) contra Alexandre de Moraes, por abuso de autoridade. Escolhido como relator do caso, Toffoli afirmou que os argumentos do chefe do Executivo "não constituem crime e que não há justa causa para o prosseguimento do feito".

Na noite de terça-feira (17/5), Bolsonaro acusou Moraes de cometer "sucessivos ataques à democracia, desrespeito à Constituição e desprezo aos direitos e garantias fundamentais" e alegou que o ministro comete abuso de autoridade.

Para Toffoli, Moraes não cometeu nenhum crime por ser relator dos inquéritos contra o presidente. "Com efeito, não constam da notícia-crime nenhum destes elementos, razão pela qual o simples fato de o referido Ministro ser o relator do INQ 4.781/DF não é motivo para se concluir que teria algum interesse específico, tratando-se de regular exercício da jurisdição", escreveu.

“Ademais, cumpre salientar que a maior parte das alegações do requerente dizem respeito à matéria de defesa, que deve ser apresentada nos referidos procedimentos investigatórios, não se mostrando viável que sejam analisadas fora do contexto daqueles autos, ainda mais por outro Ministro que não seja o próprio relator”, afirmou Toffoli.

A petição de Bolsonaro foi protocolada no STF sob o número de PET 10.368 e assinada pelo advogado Eduardo Reis Magalhães. Normalmente, nesses casos, deveria ter sido enviada por meio da Advocacia-Geral da União (AGU).
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