Diario de Pernambuco
Diario de Pernambuco
Digital Digital Digital Digital
Digital Digital Digital Digital
Notícia de Últimas

POLÍTICA

Câmara aprova MP que abre crédito destinado à população quilombola

Publicado em: 19/05/2022 21:12

 (Foto: Fabio Rosrigues-Pozzebom/Agência Brasil)
Foto: Fabio Rosrigues-Pozzebom/Agência Brasil
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (19) a medida provisória que abre crédito extraordinário de R$ 167,2 milhões para o Ministério da Cidadania distribuir cestas de alimentos à população quilombola. A matéria segue para o Senado.

Editada pelo governo federal em dezembro do ano passado, a MP atende a uma decisão de fevereiro de 2021 do Supremo Tribunal Federal (STF) diante de uma ação proposta pela Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq) e por partidos políticos.

Na ocasião, a decisão determinou que a União formulasse um “plano nacional de enfrentamento da pandemia Covid-19 no que concerne à população quilombola”. A medida deveria conter objetivos, metas, ações programáticas, cronograma de implementação e metodologias de avaliação, contemplando, ao menos, providências visando a ampliação das estratégias de prevenção e de acesso aos meios de testagem e aos serviços públicos de saúde, controle de entrada nos territórios por terceiros e distribuição de alimentos e material de higiene e desinfecção.

“A relevância deve-se à garantia do atendimento à ADPF 742, que determina a promoção da segurança alimentar pela distribuição de alimentos às cerca de 202 mil famílias quilombolas do país, com a distribuição de cestas por, no mínimo, 6 meses, conforme indicado no plano”, justificou o Poder Executivo ao editar a matéria.
Os comentários abaixo não representam a opinião do jornal Diario de Pernambuco; a responsabilidade é do autor da mensagem.
WIDGET PACK - Sistema de comentários
Desemprego cai a 9,8% entre março e maio no Brasil
Manhã na Clube: entrevistas com o deputado federal Daniel Coelho e com a Dra. Magda Maruza
Registro de armas dispara no Brasil durante governo Bolsonaro
Manhã na Clube: Diogo Moraes (PSB) e Alexandre Henrique (PSOL), pré-candidato a dep. estadual
Grupo Diario de Pernambuco