Prefeitura do Recife libera inscrições para seleção dos primeiros Patrimônios Vivos Municipais

O Prefeito do Recife, João Campos, deu início ao primeiro processo de seleção para o Registro de Patrimônio Vivo, que colocará em prática a Lei Municipal nº 18.827, proposta pelo poder público municipal, em junho de 2021 e sancionada em setembro do mesmo ano. O objetivo é incentivar a proteção das tradições da cultura recifense, a partir do reconhecimento de seus mais devotados, representativos e antigos guardiões. 

“A gente acabou de assinar o decreto que regulamenta o Patrimônio Vivo do Recife. Desde o ano passado, a gente tem um compromisso muito forte com a valorização da cultura. O primeiro passo foi mandar o Projeto de Lei, que em seguida virou uma Lei Municipal que institui o Patrimônio Vivo. Agora, através desse decreto, a gente consegue regulamentar e colocar em funcionamento esse importante instrumento, sobretudo para a cultura popular, que é uma marca recifense, e que a gente tem mais do que obrigação de fazer esse reconhecimento”, anunciou o prefeito João Campos.

“O Recife é uma cidade que tem várias grandiosidades, vários patrimônios, mas sobretudo na cultura, que é nossa raiz, nossa sustentação, a gente tem o dever e a obrigação de fazer esse reconhecimento a cada dia. Então, através desse instrumento, a gente vai ter a oportunidade de poder eternizar os nossos patrimônios para que toda a cidade conheça e que as próximas gerações tenham sempre como referência nas suas vidas”, acrescentou o gestor municipal.

A iniciativa promovida pela Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria de Cultura e da Fundação de Cultura da cidade do Recife, foi anunciada nesta quarta-feira(26). As inscrições podem ser apresentadas no site www.culturarecife.com.br do dia 31 de janeiro até o dia 14 de fevereiro. Serão registrados, no máximo, quatro(4) patrimônios vivos, entre  indivíduos e grupos, que receberão bolsas de incentivo mensais de caráter vitalício, de R.650 e R.200, respectivamente. Os direitos atribuídos aos inscritos no RPV-Recife serão  impenhoráveis e inalienáveis, não sendo admitidas as possibilidades de cessão ou transmissão.

Aqueles que elegíveis para a candidatura à Patrimônio Vivo do Município do Recife são: pessoas naturais ou grupos de pessoas, com personalidade jurídica constituída ou não, que manifestem as práticas, representações, expressões, conhecimentos e técnicas com os instrumentos que lhes são associados - que têm como fontes a sabedoria, a memória e o imaginário local, transmitidas de geração em geração e com identidade cultural nas comunidades. Essas atividades culturais podem se manifestar de diversas formas como nos costumes tradicionais, na poesia, na música, na dança, no teatro, nas festas que representam diversos ciclos, nas romarias e procissões, nos cultos e rituais dos povos indígenas e da cultura afro-brasileira praticados em território municipal, na culinária, nos idiomas e dialetos, dentre muitas outras formas decorrentes da diversidade cultura recifense. 

Para concorrer ao registro de pessoa natural, é preciso ser brasileiro nato ou naturalizado, residente no Recife há cinco anos ou mais e ter comprovada participação em atividades culturais há 20 anos ou mais na cidade do Recife, além de estar capacitado a transmitir o conhecimento ou a técnica para alunos ou aprendizes. Aos grupos, é exigido estarem sediados e constituídos na cidade do Recife, com comprovada participação em atividades culturais, há pelo menos 20 anos, além de também estarem capacitados a transmitir saberes e fazeres culturais.

Todos os candidatos, grupos ou pessoas, devem ser indicados por uma entidade proponente entre as seguintes, estabelecidas pela Lei: Conselho Municipal de Política Cultural, Secretaria de Cultura do Recife, Câmara Municipal do Recife e/ou associações civis de natureza cultural, com sede na capital pernambucana, constituídas há pelo menos cinco anos.

Além da indicação, dentre os documentos exigidos, estão: comprovação de nacionalidade e residência, currículo profissional, texto ou vídeo de apresentação, além de comprovações de atuação cultural, como matérias jornalísticas, citações em obras científicas ou memorialistas, cartazes e produções audiovisuais, entre outros documentos. 

“É muito importante esse momento em que a gente efetive uma decisão, uma ação do poder público municipal, olhando para a cultura popular, para troca de saberes, o reconhecimento das nossas tradições, mestres, mestras, agremiações, que fazem e perpetuam a nossa cultura no dia a dia e vão ter esse reconhecimento de forma vitalícia. Estamos com processos e ações acontecendo que se juntam pensando uma ação de política de cultura para a cidade, pensando em uma agenda e reconstrução cultural que a cidade precisa e o setor da cultura precisa muito que comece a acontecer”, destacou o secretário de cultura do Recife, Ricardo Mello.

AVALIAÇÃO 

A avaliação das candidaturas, realizada em parceria com o Conselho Municipal de Política Cultural, terá quatro etapas. As primeiras serão as análises documental e qualitativa das propostas submetidas, a partir de critérios como: relevância da atuação e tempo de trabalho ou existência, com priorização dos mais idosos ou antigos, levando-se em conta ainda a situação financeira dos proponentes.

A partir do levantamento dessas informações, uma Comissão Especial de Análise selecionará os candidatos aptos a alcançar a terceira fase, em que os habilitados serão submetidos a audiências públicas para defesa de suas candidaturas. A quarta e última etapa de avaliação será realizada pelo Conselho Municipal de Política Cultural, em uma ou mais reuniões, para definir a escolha dos novos Patrimônios Vivos do Recife. O resultado deverá ser anunciado no próximo mês de abril.

SOBRE A LEI

Resultado de amplo debate, o Registro de Patrimônio Vivo Municipal simboliza a materialização de uma política pública de cultura que favorece a difusão, promoção e o fomento dos bens intangíveis do Recife, com objetos de preservar, redimensionar espaços de ação dar continuidade histórica de relevância para a memória artística e cultural da cidade.