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PEC DOS PRECATÓRIOS

Senado aprova PEC dos Precatórios: texto volta para a Câmara

Publicado em: 02/12/2021 15:17

 (Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)
Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
O Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (2/12), em segundo turno, o texto-base da PEC dos Precatórios, com 64 votos a favor, 13 contra e 2 abstenções.

A PEC é a principal aposta do governo Jair Bolsonaro (sem partido) para bancar o programa social Auxílio Brasil. Caso seja aprovada, a proposta deve abrir espaço superior a R$ 106 bilhões no orçamento.
 
Os precatórios são dívidas da União reconhecidas pela Justiça. A proposta também limita o pagamento anual das dívidas da União reconhecidas pela Justiça e altera o período de cálculo de inflação que reajusta o teto de gastos.
 
O texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e também já passou na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, mas precisa retornar à Câmara em decorrência de alterações no Senado.
 
Nas redes sociais, o senador governista Marcos Rogério (DEM-RO) comemorou a vitória.

“Quem tem fome não pode esperar! Por 64 a 13, aprovamos em primeiro turno no plenário do Senado a PEC dos Precatórios. A proposta viabiliza a criação do programa Auxílio Brasil, que garante uma renda básica familiar à população em situação de vulnerabilidade social”, escreveu.


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