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JUSTIÇA

Alexandre de Moraes determina abertura de novo inquérito contra Bolsonaro

Publicado em: 03/12/2021 20:08

Bolsonaro propagou fake news em live de outubro
 (Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
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Bolsonaro propagou fake news em live de outubro (Foto: Valter Campanato/Agência Brasil )
O presidente Jair Bolsonaro está mais uma vez na mira da Justiça. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou nesta sexta-feira (3) a abertura de inquérito contra o chefe do Executivo nacional por ele divulgado supostas notícias falsas que relacionavam a vacina contra o coronavírus com o risco de desenvolver aids.

"Não há dúvidas de que as condutas noticiadas do Presidente da República, no sentido de propagação de notícias fraudulentas acerca da vacinação contra A Covid-19 utilizam-se do modus operandi de esquemas de divulgação em massa nas redes sociais, revelando-se imprescindível a adoção de medidas que elucidem os fatos investigados, especialmente diante da existência de uma organização criminosa – identificada no Inquérito 4.781/DF (que justificou a distribuição por prevenção desta Pet) e no Inquérito 4.874/DF", diz trecho da decisão de Moraes.

O ministro do STF atende à uma solicitação da CPI da Covid no Senado, que investigou ações e eventuais omissões do governo federal no enfrentamento à pandemia. 
 
“Trata-se de manifestação do Presidente da CPI da Pandemia no Senado Federal, por meio da qual requer a instauração de inquérito policial para apuração dos crimes apontados no relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito e a aplicação de medidas cautelares de natureza penal em relação ao Presidente da República Jair Bolsonaro”, destaca o comunicado.

A notícia falsa foi divulgada pelo presidente na live semanal de de 22 de outubro. Posteriormente, o conteúdo foi apagado das plataformas digitais.
 
Na transmissão, Bolsonaro discursou sobre duas notícias dos sites Stylo Urbano e Coletividade Evolutiva, que, baseado em um relatório do Reino Unido, afirmavam que pessoas com a imunização completa contra a Covid-19 se tornavam mais vulneráveis à síndrome da imunodeficiência adquirida (Aids).

Ele se negou a ler a íntegra da notícia, já que havia receio de sofrer sanções das redes sociais. "Posso ter problemas com a minha live. Não quero que 'caia' a live. Quero dar informações concretas".
 
Manifestação 
Bolsonaro enviou manifestação ao STF afirmando que a CPI da Covid estaria usurpando atribuições do Ministério Público. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também se manifestou, dando o mesmo parecer. Alexandre de Moraes, por outro lado, destacou que a CPI pode sim pedir a abertura de inquérito. O Ministério Público, do qual a PGR faz parte, tem exclusividade para conduzir a ação penal.

Demais inquéritos
Bolsonaro já é alvo de outros inquéritos no STF e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Além de ter feito ataques, sem provas, ao sistema de voto eletrônico e à legitimidade das eleições, o presidente é investigado por eventual interferência e vazamento de dados de inquéritos sigilosos da Polícia Federal e a suposta prevaricação sobre irregularidades na negociação e compra da vacina indiana Covaxin.
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