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LEGISLATIVO

Pelas contas do Planalto, Mendonça receberá aval do Senado para ocupar vaga no STF

Publicado em: 27/11/2021 09:54

 (Foto: Marcos Corrêa/PR)
Foto: Marcos Corrêa/PR
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), ainda não definiu o dia para a sabatina do ex-advogado-geral da União André Mendonça ao Supremo Tribunal Federal (STF), embora tenha ficado acertado que ocorrerá na semana que vem.
Mesmo antes da sabatina na CCJ, os governistas já fazem as contas para a votação no plenário do Senado. Por esses cálculos, Mendonça terá a indicação ao Supremo confirmada por 51 ou até 55 votos favoráveis, entre o total de 81 senadores.

A indicação de um candidato ao Supremo nunca demorou tanto tempo para ser avaliada. Mendonça foi escolhido pelo presidente Jair Bolsonaro, em julho, para ser seu ministro "terrivelmente evangélico" no STF. O ex-AGU é candidato a ocupar a vaga deixada com a aposentadoria do ministro Marco Aurélio Mello. Porém Alcolumbre só agendou nesta semana a apreciação do nome do pastor presbiteriano.

Travando uma guerra fria com o Palácio do Planalto, do qual virou inimigo político, Alcolumbre recebeu pressões até mesmo de aliados, como o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que cogitou levar a indicação de Mendonça diretamente ao plenário da Casa.

Na avaliação de Leonardo Barreto, doutor em ciência política pela Universidade de Brasília (UnB), o presidente da CCJ trabalhou em causa própria em um movimento de apoderamento da indicação. "A fraqueza não é só do governo. Por que isso está acontecendo? Não por qualidade do indicado. Mendonça tem experiência, ele foi AGU, ele é do ramo. Não é um problema de currículo. É um problema de padrinho", afirmou. "Parece-me que Alcolumbre deseja é ser padrinho do ministro do STF. O senador e um grupo ligado a ele querem apadrinhar, serem os donos da indicação e estão desafiando o presidente Bolsonaro."
Após ceder às pressões e agendar a sabatina de Mendonça, Alcolumbre, com aliados, trabalha num plano B para tentar derrubar a indicação do ex-AGU. O grupo, agora, articula uma estratégia para esvaziar o plenário do Senado no dia da votação.

Plano B
 
Embora sustente que não vai desistir do nome de Mendonça, Bolsonaro já trabalha com um plano B, caso o pastor evangélico seja rejeitado. O escolhido seria o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins. Outro cotado para o cargo é o ministro João Otávio de Noronha, também do STJ, relator do caso das rachadinhas envolvendo o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ). Noronha tem dado decisões favoráveis ao filho do presidente — e é elogiado pelo Planalto.

Para ocupar o Supremo com aliados, Bolsonaro conta com a ajuda do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Após a proposta de emenda à Constituição (PEC), que reduz de 75 para 70 anos a idade para aposentadoria compulsória de ministros da Corte, ser aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Lira decidiu dar prioridade a outra medida relacionada ao Supremo. Ele criou, na quarta-feira, uma comissão especial para analisar a PEC que amplia de 65 para 70 anos a idade máxima para nomeação nos tribunais. A proposta pode abrir caminho para que magistrados com boa interlocução com o Planalto sejam indicados para futuras vagas no STF.

 

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