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STF

Alexandre de Moraes rejeita ação de Eduardo Cunha na Justiça do DF

Publicado em: 02/08/2021 19:25

 (Foto:Carlos Moura/ SCOSTF)
Foto:Carlos Moura/ SCOSTF
Nesta segunda-feira (2) o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, julgou improcedente uma reclamação ajuizada pelo ex-deputado federal Eduardo Cunha, que pedia a suspensão de quatro processos da contra ele no âmbito da 10ª Vara Federal de Brasília (DF) e usa remessa para a 12ª Vara Federal. 

As ações são referentes à suposta prática de irregularidades na liberação de recursos da Caixa Econômica Federal (CEF) para empresas em troca do pagamento de vantagens indevidas, objeto da operação “Cui Bono?”, realizada pela Polícia Federal em janeiro de 2017. 

Em fevereiro de 2019, o ministro Edson Fachin determinou que as investigações fossem remetidas à Justiça Federal do Distrito Federal após a perda do foro privilegiado por prerrogativa de função. A decisão monocrática foi confirmada posteriormente pelo plenário da corte. 

Na reclamação, a defesa de Eduardo Cunha argumentou que os processos da operação “Cui Bono?” se conectam ao “Quadrilhão do MDB”, que tramita na 12ª Vara Federal, pedindo reconhecimento de prevenção. No entanto, o ministro Alexandre de Moraes decidiu que não há “prevenção universal”, ou seja, preferência de tramitação na 12ª Vara Federal do DF para todo e qualquer caso que envolva o “Quadrilhão do MDB”. 

Moraes endossou a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), afirmando que a investigação abrange o crime de organização criminosa do partido, do que não decorre prevenção. Ele ressaltou, ainda, que a 10ª Vara Federal do Distrito Federal é responsável pela análise do casos e desdobramentos da operação, conforme decisão que consta no Inquérito 4739, de sua relatoria. 

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