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Tesouro americano terá de entregar declaração fiscal de Trump ao Congresso

Publicado em: 31/07/2021 09:43 | Atualizado em: 31/07/2021 10:56

 (Foto: Mandel NGAN/AFP)
Foto: Mandel NGAN/AFP
O ex-presidente dos EUA Donald Trump voltou às manchetes, ontem, ao receber dois golpes. O Departamento de Justiça determinou ao Tesouro que entregue as declarações de imposto de renda do magnata ao Congresso. Em outro desdobramento, a imprensa norte-americana divulgou que o republicano pressionou o então procurador-geral interino, Jeffrey Rosen, e o vice-procurador, Richard Donoghue, para que mentissem sobre fraudes nas eleições de novembro passado. “Apenas digam que eleição foi corrompida e deixem o resto comigo e com os deputados republicanos”, afirmou Trump, segundo anotações de Donoghue dos trechos da conversa telefônica que Rosen teve com o ex-presidente em 27 de dezembro de 2020.

Rosen respondeu que o Departamento de Justiça tinha investigado as acusações de fraude eleitoral e nada encontrara. “Entenda que o Departamento de Justiça não pode ‘estalar os dedos’ e mudar o resultado da eleição, não é assim que funciona”, advertiu Rosen. Dias antes, Trump tinha demitido o procurador-geral, Bill Barr, por não ter levado a sério as denúncias de irregularidades feitas pela Casa Branca.

“Essas notas escritas a mão mostram que o presidente Trump ordenou diretamente que a principal instituição legal do nosso país tomasse medidas para anular uma eleição livre e justa nos últimos dias de sua presidência”, advertiu Carolyn Maloney, presidente do Comitê de Supervisão da Câmara dos Representantes, que investiga as tentativas de reversão dos resultados eleitorais.

“Segurança nacional”
Na decisão sobre as declarações de renda de Trump, o Departamento de Justiça ressaltou que a Câmara — que busca obter seis anos de registros fiscais do magnata — tem motivos legítimos para acessar o material. “O acesso às declarações de impostos do ex-presidente Trump é uma questão de segurança nacional”, explicou a presidente da Câmara, a democrata Nancy Pelosi. “O povo americano merece saber os fatos dos preocupantes conflitos de interesse (de Trump) e como ele minou nossa segurança e democracia como presidente.”

Professor de direito da Universidade de Nova York e especialista em tributação, Daniel Shaviro lembrou ao Correio que as declarações do imposto de renda de Trump já estavam sob posse do Estado de Nova York. “As autoridades nova-iorquinas indiciaram as Organizações Trump e AllanWeisselberg, um dos principais assessores do ex-presidente, por fraude criminosa de impostos. Espero novos indiciamentos no estado, mas não está claro se o governo federal tomará medidas parecidas. O procurador-geral (Merrick Garland) estaria relutante em aplicar as leis penais contra Trump”, comentou.

Para Shaviro, a tentativa de Trump de anular as eleições de novembro passado foi “claramente corrupta”. “Tal ato poderia ser usado posteriormente como base para várias acusações de conspiração criminosa. No entanto, suspeito que nada virá disso, pois o Departamento de Justiça norte-americano parece pronto a deixar o ex-presidente livre, apesar de todos os crimes supostamente cometidos por ele.”.
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