Diario de Pernambuco
Diario de Pernambuco
Digital Digital Digital Digital
Digital Digital Digital Digital
Notícia de Últimas

REFORMA

PL que altera Imposto de Renda será entregue ao Congresso nesta sexta

Publicado em: 24/06/2021 18:24

 (Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Anunciada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), na semana passada, a segunda fase da reforma tributária, que tratará das mudanças no Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas e da tributação de dividendos, será entregue pelo governo à Câmara nesta sexta-feira (25). A informação foi confirmada pelo Ministério da Economia.

A solenidade contará com a presença do ministro da pasta, Paulo Guedes, da ministra da Secretaria de Governo, Flávia Arruda, e do secretário especial da Receita Federal, José Tostes. Eles se encontrarão com Lira às 9h30 para entregar o texto. Segundo o presidente da Câmara, o projeto era esperado na semana passada e foi postergado.

“Eu esperava para esta semana um projeto de lei que vai tratar de imposto de renda de pessoa física, pessoa jurídica e dividendos. Não veio, isso foi postergado para a próxima quarta-feira. Ainda precisamos de ajustes entre Casa Civil, Ministério da Economia e o presidente da República para que esse projeto tenha limitações, tenha enquadramento. Essas contas têm que zerar, para que a gente nem tenha que distorcer a arrecadação nem aumentar impostos”, disse Lira, em um encontro com representantes da indústria e empresários no último dia 18.

O texto deve alterar, entre outras coisas, o limite da faixa de isenção do IR. Hoje, são isentos aqueles que recebem até R$ 1,9 mil mensais. A promessa do governo, na época da campanha eleitoral, era isentar aqueles que recebem até R$ 5 mil por mês. Agora, fala-se em uma faixa próxima dos R$ 3 mil mensais.

Com isso, o Congresso poderá avançar mais um passo rumo à reforma, que é considerada essencial por entidades da indústria que querem desburocratizar o ambiente de negócios. A estratégia do governo junto às presidências da Câmara e do Senado é discutir o tema em etapas. A primeira etapa, que une os tributos federais PIS e Cofins em uma Contribuição sobre Bens e Serviços (PL 3.887/2020), já está na Câmara.

Além da tramitação da CBS e das mudanças no Imposto de Renda e investimentos, a Câmara também deve discutir mudanças no Imposto sobre Bens Industrializados (IPI). Cabe ao Senado a discussão Constitucional da proposta, através da PEC 110/2019, relatada pelo senador Roberto Rocha (PSDB-MA), que mexe no ICMS e ISS — considerados os principais problemas do sistema tributário atual.

O Senado também está responsável pela criação de uma espécie de passaporte tributário, no qual as empresas poderão ter “quase um perdão fiscal”, nas palavras de Paulo Guedes. A novidade está sendo tratada como um novo Refis, um mecanismo utilizado por pessoas jurídicas para regularizar débitos relacionados a tributos.
Os comentários abaixo não representam a opinião do jornal Diario de Pernambuco; a responsabilidade é do autor da mensagem.
Manhã na Clube: entrevista com o médico geriatra Marcelo Cabral
Apesar dos protestos, começa a Olimpíada de Tóquio
Manhã na Clube: entrevista com o Presidente da Alepe, deputado Eriberto Medeiros (PP)
Em busca por vestígios de vida em Marte
Galeria de Fotos
Grupo Diario de Pernambuco