MINISTRO
Plenário virtual do Supremo vai julgar delação premiada de Cabral
Por: Sarah Teófilo
Por: Correio Braziliense
Publicado em: 13/05/2021 07:48
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| Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF |
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, relator da Operação Lava-Jato na Corte, marcou para o próximo dia 21 o início do julgamento em plenário virtual do recurso que questiona a validade da delação premiada do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral. O julgamento vai até o dia 28. Na modalidade do plenário virtual, não há debate. Os ministros apenas incluem os votos no sistema. O acordo de delação foi feito com a Polícia Federal e homologado por Fachin em fevereiro do ano passado, mas a Procuradoria-Geral da República (PGR) o questionou.
Fachin resolveu pautar o tema depois que a PF enviou um pedido de abertura de inquérito contra o ministro do STF Dias Toffoli, citado por Cabral. A corporação aponta suposta participação do ministro na venda de sentenças judiciais, com base na delação. Para ser aberta, a investigação precisa da autorização da Corte, que enviou o caso para manifestação da PGR.
No ano passado, assim que a delação foi homologada, o procurador-geral Augusto Aras enviou embargos de declaração contra a decisão. Foi a segunda vez que ele se manifestou de forma contrária ao acordo. Dentre outros pontos, Aras frisou que existem “fundadas suspeitas” de que o ex-governador continuava ocultando o paradeiro de valores recebidos de forma ilícita ao longo do funcionamento do esquema criminoso que vem sendo desbaratado desde 2015.
O Correio apurou que a tendência da PGR é arquivar o pedido da PF, justamente por questionar a delação de Cabral. Se o plenário do STF anular a delação de Cabral, a PGR nem precisará analisar o pedido de investigação contra Toffoli. Esta é a mesma delação que motivou pedido de abertura de inquérito contra ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os pedidos foram arquivados no primeiro semestre do ano passado por requisição de Augusto Aras. Em todos, o procurador-geral apontou que não havia base para abertura de investigação.
Desconfiança antiga
A desconfiança da PGR sobre as delações de Cabral não parte apenas de Aras. Os ex-procuradores-gerais Raquel Dodge e Rodrigo Janot tampouco encontraram razões para firmar acordo com Cabral. O ex-governador está preso desde 2016 e já foi condenado a mais de 300 anos de prisão, somando diferentes ações.
Em nota divulgada ontem, a defesa de Cabral afirmou que o acordo de delação do ex-governador “foi homologado pelo STF por estar pautado rigorosamente dentro da legalidade” e que “foram apresentados relatos consistentes sobre vários assuntos, com apresentação de provas e elementos de corroboração devidamente confirmados”.
“Surpreende a resistência daquilo que seria óbvio, abrir uma investigação criminal diante da oceânica quantidade de elementos que precisam ser apurados. Como colaborador, o ex-governador narrou com riqueza de detalhes e extrema simplicidade os assuntos que participou, gravados espontaneamente em vídeo, tudo conforme determina a lei”, defende Márcio Delambert, advogado de defesa de Cabral.
Delambert afirma, ainda, que a PGR nunca disse textualmente que não queria celebrar acordo de colaboração premiada com o ex-governador. “Inaceitável se tentar abalar o trabalho sério realizado pela Polícia Federal, com base em argumentos mentirosos, vociferados covardemente da boca de verdadeiros aproveitadores”, pontuou.
O ministro Dias Toffoli, por sua vez, negou, por meio de nota, qualquer irregularidade, e disse que desconhece qualquer investigação contra ele.
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