JUDICIÁRIO
'Evangélico no STF é questão de justiça', diz desembargador William Douglas
Por: Correio Braziliense
Publicado em: 08/05/2021 10:43
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| Foto: Raphael Monteiro/Divulgação |
A partir do próximo dia 5 de julho, o Supremo Tribunal Federal (STF) terá uma vaga de ministro em aberto, com a aposentadoria do decano, Marco Aurélio Mello. Como costuma ocorrer nessas ocasiões, é grande a curiosidade sobre quem será o candidato — e por que não, candidata? — a ocupar uma das 11 cadeiras da mais alta Corte de Justiça do país. O presidente Jair Bolsonaro, por diversas vezes, manifestou interesse em escolher um ministro “terrivelmente evangélico”. A expressão tornou-se uma espécie de senha para integrar a lista dos possíveis postulantes ao cargo de ministro do Supremo.
Mas, como se sabe, a escolha passa por outras questões além da profissão de fé do candidato. Independentemente dos critérios exigidos por lei, como reputação ilibada, profundo conhecimento do direito e aprovação em sabatina no Senado, ocupar uma cadeira no STF significa elevar à mais alta Corte de Justiça um brasileiro com a missão de decidir sobre assuntos vitais para a nação.
Por entender que se trata de relevante interesse público, o Correio se propõe a jogar luz sobre os possíveis candidatos ao Supremo. Nas próximas semanas, o jornal pretende realizar uma rodada de entrevistas com os postulantes que têm apresentado credenciais para ingressar na instância máxima do Poder Judiciário. Na bolsa de apostas em Brasília, são frequentes os nomes do ministro-chefe da Advocacia-Geral da União, André Mendonça; do procurador-geral da República, Augusto Aras; e do presidente do Superior Tribunal de Justiça, Humberto Martins.
É preciso lembrar, contudo, que o presidente Jair Bolsonaro tem o hábito de surpreender aqueles que julgam conhecê-lo. No caso do Supremo, basta mencionar que Kassio Nunes Marques, o mais novo integrante da Casa de Justiça, não constava em qualquer lista de “ministeriáveis” até ser escolhido em outubro do ano passado.
É nesse contexto que se apresenta o desembargador William Douglas, do Tribunal Regional Federal-2. Mesmo sem ser favorito na preferência do presidente da República, desponta como uma possível novidade na Praça dos Três Poderes. Aos 53 anos, William Douglas é pastor da Igreja Batista Getsêmani desde 2010. Afirma que um ministro do Supremo Tribunal Federal, uma das instituições que compõem o Estado laico, deve obediência irrestrita à Constituição. Mas lembra que o STF também precisa representar a sociedade. Por essa razão, nada mais natural do que os evangélicos, que compõem um terço da população brasileira, se vejam espelhados na instância máxima da Justiça brasileira.
“O que o STF precisa e o Brasil merece e tem direito é a um ministro que julgue com isenção e imparcialidade e que aplique e defenda a letra da Constituição Federal. Uma Corte Suprema precisa ter uma mínima representação da sociedade onde está inserida e respeitar os valores do povo brasileiro”, defende Douglas. Confira, a seguir, a entrevista do magistrado ao Correio.
O senhor foi reprovado em seis concursos públicos. Mas depois começou a passar em todos que se inscrevia. Foi analista judiciário, o delegado mais jovem do Rio de Janeiro, defensor público e juiz federal aos 25 anos. Qual é o segredo do sucesso?
Muitos procuram o sucesso, e poucos o encontram. Mas não existe segredo. O que funciona é um conjunto de princípios, de atitudes e de comportamentos que levam a resultados positivos. Após estudar e praticar essas técnicas, para alcançar meus sonhos e metas, passei a dedicar boa parte de minha vida a sistematizar e compartilhar esse conhecimento por meio de livros e palestras. Desejo que o sucesso seja democratizado. Todos que se esforçarem podem encontrar sucesso e prosperidade.
Foi assim que virou o guru dos concursandos?
Essa gentil alcunha é consequência dos livros que publiquei e das palestras que proferi sobre o assunto. Na verdade, eu criei uma nova disciplina, hoje presente até em universidades. O sistema educacional precisa ser aperfeiçoado, ensinando as pessoas a alcançarem o que sonham.
O senhor disse que, já na faculdade de direito, se desiludiu com o sistema. O que o fez continuar?
Pelo menos em tese, não há vida fora do sistema. É tolice destruir o sistema sem apresentar alternativas eficientes. Precisamos conservar as coisas boas construídas e empreender esforços para corrigir e aperfeiçoá-las. O melhor lugar para consertar o sistema é dentro dele.
Religião se mistura com direito?
Direito e religião estão presentes em quase tudo. Portanto, é natural que esses dois temas dialoguem entre si. O problema é quando ocorre a confusão de papéis. Temos que saber quando um deve ter preponderância sobre o papel do outro ou caminharem alinhados. Seria um absurdo alguém tentar impor a própria religião em um tema secular, que é o espaço da Constituição e, por consequência, das leis. Da mesma forma, no plano individual e privado, é um absurdo, por exemplo, o Estado, sobretudo de caráter laico, querer dizer a um religioso onde e como ele deve prestar seu culto.
Considera-se terrivelmente evangélico, com o perfil desejado pelo presidente Jair Bolsonaro para a vaga do ministro Marco Aurélio Mello no STF?
Sou evangélico há mais de quarenta anos. Meus pais eram muito religiosos. Eu professo a minha fé diariamente e tenho orgulho de me considerar um servo de Jesus Cristo. Mas, em relação à escolha para o STF, somente o presidente pode avaliar isso. É uma decisão exclusiva dele e tem que ser respeitada.
O que é uma pessoa “terrivelmente” evangélica? Essa expressão é adequada?
A expressão foi cunhada pela ministra Damares Alves ao se referir ao fenômeno de esquecerem das qualificações das pessoas indicadas ao governo e só focarem na religião que professam. Um bom exemplo disso foi a indicação do ministro da Educação, que tem extenso currículo, mas só falavam de sua religião. Fora isso, “terrivelmente” é uma expressão cujo sentido pode ir do céu ao inferno (me perdoem o trocadilho), conforme a formulação da frase. Posso dizer que um prato está terrivelmente bom, ou que o gosto dele está terrível. Daí, só podemos definir se a expressão é adequada após analisar que tipo de “terrivelmente” estamos falando.
É mais conservador que outros potenciais candidatos ao cargo, como o ministro-chefe da AGU, André Mendonça, e o presidente do STJ, Humberto Martins?
Tenho grande respeito e admiração pelos ministros Humberto Martins e André Mendonça. São dois homens de bem, possuem com grande folga os requisitos constitucionais para ocupar a vaga de ministro do STF e ambos são evangélicos. A escolha de qualquer um dos dois me deixará extremamente feliz e igualmente representado tanto no aspecto jurídico, que é a carreira que eu sigo, quanto no aspecto evangélico e conservador.
Líder evangélico, o pastor Silas Malafaia defende o nome de André Mendonça ao Supremo. Isso não esvazia sua candidatura?
O direito de escolha é uma das bases da democracia. Quanto a mim, uma pesquisa revelou que mais de 90% dos pastores preferem meu nome. Eu não poderia ficar lisonjeado com esta escolha por tantos pastores e incomodado com escolha diversa por outro pastor. Além disso, tenho grande carinho tanto pelo ministro André Mendonça quanto pelo pastor Silas Malafaia; sou amigo de ambos, razão pela qual me sinto bastante confortável com a preferência deste por aquele.
Augusto Aras não é evangélico. E se ele for o indicado?
Já disse várias vezes que a indicação de um evangélico é legítima e até meritória, sendo uma decisão exclusiva do presidente. Como cristão e como professor de direito constitucional, posso dizer que o presidente tem ótimas opções e que me sentirei igualmente confortável com Aras, Humberto Martins ou André Mendonça. São três ótimos profissionais que carregam consigo os valores humanistas e cristãos que estruturaram a sociedade ocidental.
O que a sociedade deve esperar de um ministro evangélico na Corte Suprema brasileira?
A religião é um elemento importante e útil. Mas, no ponto de na Suprema Corte, assume um caráter secundário. Imputa-se a Martinho Lutero a ideia de que preferia ser governado por um muçulmano sábio do que por um cristão tolo. Eu penso de forma semelhante. O que o STF precisa e o Brasil merece e tem direito é a um ministro que julgue com isenção e imparcialidade e que aplique e defenda a letra da Constituição Federal. Uma Corte Suprema precisa ter uma mínima representação da sociedade onde está inserida e respeitar os valores do povo brasileiro. Quem é o titular do poder é o povo, não o Poder Executivo, o Congresso ou o STF. Quem é supremo mesmo é o povo, que precisa ser respeitado em seus valores, votos e escolhas. Sendo os evangélicos um terço da população, é justo que tenham representação na Corte, mas sem jamais esquecer que o Estado é laico e que o livro bússola para se guiar ali é a Constituição Federal.
Seu nome foi indicado por mais de 20 lideranças evangélicas, além de representantes da Igreja Católica, movimento judaico, muçulmanos e até das religiões afro. Considera-se um candidato ecumênico?
Se a pessoa entende “ecumênico” como mera convivência respeitosa entre diferentes, é algo de que gosto. Se “ecumênico” se referir à tentativa de criar uma nova religião, mesclando elementos de várias tradições diferentes, é algo que, em minha opinião pessoal, não aprovo. Sou seguidor de Jesus Cristo e da Bíblia, não estou disposto, e tenho este direito, de mexer um único milímetro em minhas convicções de fé. Em paralelo, tenho imenso respeito pela liberdade religiosa e pela coexistência pacífica entre todos. A sociedade é muito diversificada, temos que respeitar as escolhas alheias. Então, sem arredar de minhas convicções, tenho grande apreço pelo diálogo, pela convivência e pela busca de pautas comuns. Para não haver confusão, eu não diria que sou um candidato ecumênico, mas apenas que sou um candidato que, mercê de décadas de atuação como juiz e professor, goza da confiança de pessoas das mais diferentes origens.
O senhor é do Rio de Janeiro, estado que choca o país com a quantidade de escândalos. O que levou a essa degradação política?
A corrupção, infelizmente, é um mal difícil de ser combatido. O Rio de Janeiro sofre as consequências negativas dos desvios e irregularidades cometidos por quem deveria zelar pelo interesse público. Mas isso também ocorre em outros estados. Esse cenário pode mudar, mas só se o povo brasileiro se unir em pautas comuns, acima de diferenças ideológicas, raciais e religiosas.
Até hoje não se sabe exatamente por que Marielle Franco foi executada — nem o mandante. O Estado agiu com eficiência para desvendar esse caso?
Como desembargador do Tribunal Regional Federal do Rio de Janeiro, não cabe a mim comentar o caso. Sobretudo porque não conheço os autos. No entanto, posso dizer que existe no Brasil um sentimento muito forte de impunidade. Precisamos reconhecer esse problema e atuar para superá-lo o mais rápido possível em busca de uma pacificação social.
É amigo da família Bolsonaro?
O senador Flávio e o deputado Eduardo Bolsonaro, ambos da área jurídica, já foram meus alunos. Mas não são pessoas da minha convivência ou do meu círculo íntimo. Estive com o presidente da República em eventos públicos, apenas.
O Congresso instalou a CPI da Pandemia por força de determinação do ministro Roberto Barroso. Cabe ao STF esse tipo de decisão que interfere nos trabalhos do Legislativo?
Este assunto deve ser resolvido entre o Congresso e o STF. Como cidadão, gostaria que o Legislativo e o STF estivessem mais focados nos temas relativos à pandemia. É preciso sempre apurar responsabilidades, mas na hora adequada. Intensificar disputas políticas neste momento não ajuda a salvar vidas.
O governo Bolsonaro age corretamente no enfrentamento da pandemia?
No mundo todo, governantes enfrentaram uma situação totalmente nova e de proporções gigantescas, uma tragédia de grande porte. Infelizmente, há muita polarização e ideologização da pandemia. Nem mesmo os médicos e pesquisadores chegaram a um consenso definitivo. Há dúvidas ainda sobre os reais benefícios dos lockdowns, mesmo porque eles afetam muito mais do que a economia. Eles atingem as relações familiares, a saúde psicológica, etc.
Seria motivo de impeachment do presidente a demora na compra de vacinas, como ocorreu com a Pfizer?
Essa ideia me parece um tanto absurda. Até para contratos da Copa do Mundo, o país precisou de autorização legislativa. Até onde eu saiba, a questão das vacinas envolvia muito mais do que a intenção de uma só autoridade. Até onde fiquei sabendo, por meio de notícias, parece que existia a intenção da Pfizer de não se responsabilizar diretamente e que tudo fosse julgado no exterior em caso de problemas. Só tivemos uma lei específica em março deste ano. Em janeiro, o presidente autorizou a compra de vacinas pela iniciativa privada, mostrando que estava aberto a qualquer iniciativa que fosse eficaz. Estão on-line as informações sobre o número de vacinas já entregues pelo governo federal e que precisam ser efetivamente aplicadas pelos governos locais.
A compra de vacinas pela iniciativa privada — que o senhor defende — seria uma boa medida, mesmo com a escassez do imunizante no país?
É justamente a escassez do imunizante que me fez defender a ideia. Este é mais um tema que foi discutido com base em ideologia e não de modo pragmático. Havia uma notícia de que lotes de vacinas de acionistas das empresas farmacêuticas poderiam ser adquiridos, o Ministério da Saúde aprovou a ideia, e creio que competentes empresários brasileiros iriam conseguir trazê-las. A incompreensão e a oposição a tal ideia tornou tal projeto inviável.
O ministro Kassio Nunes Marques liberou a realização de atividades religiosas presenciais, mesmo com o risco que representam na pandemia. Ele agiu corretamente?
Como professor de direito constitucional, posso dizer que a decisão dele é acertada. Não estamos em estado de sítio ou de defesa. Portanto, as disposições do artigo 5º da Constituição, que são cláusulas pétreas, continuam valendo. O Estado não pode mandar fechar as igrejas ou locais de celebração religiosa. Pode apenas exigir medidas sanitárias, como distanciamento, uso de máscara e de álcool.
Neste caso, não seria colocar a fé à frente da saúde pública?
Os ônibus e trens continuam funcionando com superlotação. Por que apenas as igrejas, que em sua maioria adotam as medidas necessárias para proteger a vida dos fiéis, devem ser fechadas? Não é preciso ser formado em direito para entender que há uma contradição aí. No papel de trabalhador, o fiel pode pegar ônibus. Mas para exercer seu direito à religião, ele é impedido com medidas que contrariam a própria Constituição? Bares e restaurantes, que não possuem a mesma proteção constitucional que as igrejas, foram tratados de forma mais respeitosa do que elas. Não estamos discutindo religião, mas sim os direitos e garantias individuais. Benjamin Franklin já disse que “aqueles que abrem mão da liberdade essencial por um pouco de segurança temporária não merecem nem liberdade nem segurança”.
Muita gente acompanha cultos pela televisão. Não vale?
Vale para quem, exercendo seus direitos individuais e humanos, queira assistir pela televisão. As pessoas mais idosas ou com comorbidades, que não podem frequentar a igreja, também se beneficiam dos cultos on-line. O que mais impressiona é que alguns magistrados, promotores e políticos queiram dizer a um cidadão onde e como ele deve exercer sua fé. Lamento que não seja facilmente percebida a violência desse gesto. Este assunto mostrou o viés radical de muitos, inclusive de religiosos que se irrogaram o direito de avaliar a fé de outros em virtude de escolhas que, pela Constituição, são individuais. Sempre, repito, ressalvando ser legítimo das autoridades exigir de todos os cuidados sanitários.
O combate à corrupção sofreu um retrocesso com o descrédito da Lava-Jato?
O combate à corrupção é maior do que a Lava-Jato e precisa ser, constantemente, aprimorado. Mocinhos se diferenciam dos bandidos porque precisam seguir as regras. Confio plenamente que, com dedicação, sem criminalizar a política e respeitando as regras processuais, iremos vencer a corrupção. Essa é uma tarefa demorada mesmo, demanda uma mudança de cultura, mas não podemos desanimar.
Sergio Moro demonstrou parcialidade ao condenar o ex-presidente Lula?
Seria leviano fazer essa avaliação sem conhecer os autos. O tema foi decidido pelo STF, e decisão judicial não se discute, se cumpre. Só poderei tecer um juízo de valor se, na condição de professor de direito, um dia eu tiver acesso aos autos para um estudo acadêmico.
É certo o STF considerar provas roubadas por um hacker e anular condenações?
Sou bastante refratário a qualquer sistema ou decisão que possa tergiversar com provas ilícitas. Isso abre um perigoso precedente.
O que pensa sobre a atuação do STF em temas como união homoafetiva, aborto de fetos anencéfalos ou pesquisas com células-tronco?
Apenas quem se legitima pelo voto popular pode estabelecer regras de conduta. O Judiciário não pode invadir as atribuições do Legislativo. Penso que 513 deputados e 81 senadores, em duas casas, com a enorme diversidade que possuem, e mais todas as negociações naturais do processo legislativo, são não só os legitimados constitucionalmente, mas também os que detêm a maior sabedoria para legislar.
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