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PL aprovado em Comissão na Alepe busca consolidar dados sobre feminicídio no estado

Publicado em: 10/05/2021 19:45 | Atualizado em: 10/05/2021 20:03

 (Foto: Divulgação)
Foto: Divulgação
A Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou por unanimidade, nesta segunda-feira, o Projeto de Lei (PL) nº 2028/2021 que determina a criação do Programa de Registro de Feminicídio de Pernambuco. De autoria da deputada estadual Alessandra Vieira (PSDB), o intuito do PL é criar um programa de coleta, ordenação e análise de dados referentess a casos de feminicídio no estado e promover a integração entre os órgãos competentes. O PL agora segue para análise nas demais Comissões para, por fim, ser votado em plenário. 

Para efetivar o programa, será criado um Observatório do Feminicídio, que será integrado por representantes do setor público e da sociedade civil, além de pesquisadores. O objetivo é que essa entidade produza conhecimento sobre o tema e monitore a evolução das ocorrências para estimular a participação popular na criação de políticas públicas. Para a deputada e autora do PL, Alessandra Vieira, essa é uma iniciativa fundamental.

 “Um programa reunindo dados, experiências, iniciativas e produzindo análises consolidadas se faz fundamental para que mulheres tenham pleno direito a viver uma vida livre de violência, mal intolerável que o Estado tem o dever de combater”, assinala.
 
VIOLÊNCIA 

Combate que desde o ano passado se faz ainda mais necessário. Com a pandemia, mulheres tem tido que conviver por mais tempo com seus agressores, o que tem disparado o número de casos de feminicídio (assassinato cometido em razão de gênero) no estado. De acordo com dados da Secretaria de Defesa Social (SDS-PE), 75 mulheres foram vítimas em 2020. Já no primeiro trimestre de 2021, outras 27 mulheres foram assassinadas em crimes de feminicídio, o que representa um aumento alarmante de 42,11% em comparação ao mesmo período do ano passado, onde 19 vítimas tiveram suas vidas ceifadas. 

Aprovado, hoje, na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, primeira a analisar o projeto, o PL segue para a análise e aprovação das seguintes comissões: Administração Pública, Educação e Cultura, Saúde e Assistência, Ciência e Tecnologia, Cidadania, Segurança Pública, Defesa dos Direitos da Mulheres. Caso aprovado em todas elas, o Projeto de Lei 2028/2021 segue para votação no plenário da Alepe.
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