Diario de Pernambuco
Diario de Pernambuco
Digital Digital Digital Digital
Digital Digital Digital Digital
Notícia de Últimas

MINAS GERAIS

Motel de BH deve pagar direitos autorais por música nos quartos

Publicado em: 22/04/2021 21:45

 (Foto: Jair Amaral/EM/D.A Press)
Foto: Jair Amaral/EM/D.A Press
O Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) comprovou judicialmente o direito de receber das Organizações Macieira Ltda. (Styllus Motel) cerca R$ 59 mil referentes à arrecadação de direitos autorais, de março de 2017 a março de 2020.

A sentença, que acatou parcialmente o pedido do Ecad e condenou o motel a pagar o valor, é do juiz Pedro Cândido Fiúza Neto, da 6ª Vara Cível de Belo Horizonte.

O órgão ajuizou a ação alegando que o motel exerce atividade comercial e utiliza aparelhos de televisão com canais de música em todos os seus aposentos.

Embora promova, “indiretamente, com objetivo lucrativo, execução pública musical”, o estabelecimento não estava recolhendo valores relativos a direitos autorais.

O escritório juntou documentos e pediu a condenação do motel por perdas e danos referentes ao período em que as taxas não foram recolhidas.

Pediu ainda, liminarmente, a concessão de ordem judicial para determinar que o estabelecimento fosse proibido de executar obras musicais sem prévia e expressa autorização, sob pena de multa diária.

O pedido liminar havia sido negado, até a análise definitiva do processo.

Não caracteriza captação comercial 
Em sua defesa, o motel alegou que a utilização dos aparelhos de rádio e televisão em seus quartos não caracteriza captação comercial, já que o hóspede pode ou não se beneficiar disso.

O estabelecimento afirmou ainda que não reproduzia obras musicais ao público, pois suas acomodações são de uso exclusivo dos hóspedes, de modo individualizado.

A defesa argumentou também que o motel não tem qualquer lucro ao disponibilizar os serviços de televisão e radiodifusão aos seus clientes.

Além disso, o estabelecimento contestou a multa cobrada pelo não pagamento das taxas do Ecad.

Música nos quartos
O juiz, baseado na Lei 9.610/98, que regulamenta os direitos autorais, entendeu que ficou provada a exibição pública das obras musicais nos quartos do empreendimento.

Ele destacou que a referida norma considera hotéis e motéis como locais de frequência coletiva para fins de remuneração do direito autoral e comunicação ao público.

Por isso, a veiculação de composições musicais neles deve ser prévia e expressamente autorizada pelo autor ou titular da obra, o que ocorre por meio do recolhimento das taxas do Ecad.

Assim, o magistrado condenou a empresa a pagar os direitos autorais no período solicitado acrescidos da quantia relativa aos meses durante os quais o processo tramitou, que também não foram recolhidos.

Contudo, o juiz negou a cobrança da multa de 10% por atraso. Embora ela esteja prevista no Regulamento de Arrecadação do Ecad, não existe embasamento legal para sua imposição.
Os comentários abaixo não representam a opinião do jornal Diario de Pernambuco; a responsabilidade é do autor da mensagem.
ONU pede  investigação independente sobre chacina no Rio
Manhã na Clube com Rhaldney Santos - 07/05
Teich vincula renúncia à pressão de Bolsonaro para usar cloroquina
Manhã na Clube com Rhaldney Santos - 06/05
Galeria de Fotos
Grupo Diario de Pernambuco