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JUSTIÇA

CNJ solicita que governo do Ceará explique caso de jardineiro preso injustamente por 15 anos

Publicado em: 17/04/2021 13:20

O CNJ está cobrando explicações do Tribunal do Ceará e do governo do estado sobre os mecanismos de controle da população carcerária adotados no estado (José Cruz/Agência Brasil)
O CNJ está cobrando explicações do Tribunal do Ceará e do governo do estado sobre os mecanismos de controle da população carcerária adotados no estado (José Cruz/Agência Brasil)
O caso do jardineiro Cícero José de Melo, de 47 anos, que ficou preso mesmo sem responder a nenhum processo judicial durante 15 anos chamou a atenção do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Apesar de nunca ter sido acusado de cometer algum crime, Cícero permaneceu detido na Penitenciária Industrial Regional do Cariri, em Juazeiro do Norte (CE). Agora, o CNJ está cobrando explicações do Tribunal do Ceará e do governo do estado sobre os mecanismos de controle da população carcerária adotados no estado.

O desembargador Henrique Jorge Holanda Silveira, responsável por supervisionar o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) e o secretário de Administração Penitenciária, Luis Mauro Albuquerque Araújo, receberam um ofício que solicita a realização de uma espécie de "pente-fino" nas prisões do estado.
 
No documento, o CNJ pede que seja feita uma listagem com os nomes de todas as pessoas privadas de liberdade. Ela deverá ser organizada por local de encarceramento, identificação, datas da prisão, audiência de custódia e de eventual reavaliação judicial da necessidade de manutenção da detenção, número do inquérito ou processo judicial, natureza da prisão, autoridade que determinou a detenção, local de internação com indicação da quantidade de vagas, de internos e as datas das inspeções judiciais feitas nos últimos cinco anos.

O Conselho Nacional de Justiça também solicitou que o Tribunal de Justiça do Ceará adote medidas de fiscalização e controle, além da elaboração de um plano de desativação das unidades prisionais e medidas adotadas para as transferências dos detentos. 

O TJ-CE também deverá implementar políticas judiciais para melhoria do Sistema Penitenciário do estado, que deverão atender às recomendações das Nações Unidas e do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. A lista deverá conter as melhorias estruturais feitas no sistema prisional nos últimos cinco anos.

As possíveis inconsistências em dados do Cadastro Nacional de Inspeção em Estabelecimentos Penais (CNIEP) também deverão ser listadas. O documento ainda deverá incluir as medidas adotadas, inclusive planos de trabalho, projetos e outras iniciativas em execução ou em fase de estudos no âmbito do Poder Judiciário do Estado, para evitar que situações semelhantes a de Cícero José de Melo se repitam.
TAGS: justiça | jardineiro | cnj | ceará |
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