Ministério Público endurece fiscalização das medidas restritivas em Pernambuco

O procurador-geral de Justiça de Pernambuco (PGJ-PE), Paulo Augusto Freitas, publicou um documento de recomendação, na tarde da terça-feira (2), em que toma ações para intensificar o acompanhamento e fiscalização das determinações estabelecidas em Pernambuco, relativas ao distanciamento social, proibição de aglomerações, uso de máscaras e cumprimento das normas sanitárias, tendo em vista a adoção de novas medidas restritivas em relação às atividades sociais e econômicas em todo o estado. No documento, o PGJ-PE recomenda que os promotores de Justiça de todo o estado, com atribuição na defesa da saúde e também na esfera criminal, adotem as providências necessárias para que sejam cumpridas as normas sanitárias vigentes.

“Estamos vivenciando uma situação sem precedentes na história recente da humanidade. Estamos contando com um número cada vez maior de pessoas que estão procurando os serviços públicos e privados de saúde. Precisamos preservar vidas e evitar que uma tragédia maior possa vir a acontecer. As atividades econômicas e sociais precisam estar em harmonia com a proteção e a defesa da saúde, bem como o direito à vida. Por isso estamos expedindo essa Recomendação, para que os promotores de Justiça de todo o Estado possam atuar tomando as medidas necessárias para o cumprimento das recomendações sanitárias”, disse o procurador-geral de Justiça, Paulo Augusto Freitas.

No documento é destacado o cumprimento do decreto em que veda qualquer atividade econômica ou social não essencial das 20h às 5h até o próximo 17 de março; a proibição de utilização de som em bares, lanchonetes, restaurantes e similares na faixa de areia das praias; a não realização de eventos corporativos (públicos ou privados), shows, festas e eventos sociais de qualquer tipo; a suspensão das operações de atracação de cruzeiros e outras embarcações de passageiros de grande porte; vedação ao retorno das atividades pedagógicas, de forma presencial, no Ensino Fundamental e Educação Infantil, das instituições de ensino públicas, entre outras ações.