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CONJUNTURA

Mercado reage mal a decreto que zera impostos de combustíveis e aumenta taxação

Publicado em: 02/03/2021 14:17

 (As reações à decisão do presidente Bolsonaro estão péssimas; dólar já bateu R$ 5,70. Para agentes financeiros, governo sinaliza que tem pouco espaço para cortar gastos. Foto: Reprodução/Pixabay)
As reações à decisão do presidente Bolsonaro estão péssimas; dólar já bateu R$ 5,70. Para agentes financeiros, governo sinaliza que tem pouco espaço para cortar gastos. Foto: Reprodução/Pixabay
O dólar comercial chegou a subir 5% no início da manhã dessa terça-feira (2), após a publicação do Decreto 10.638 que aumentou a taxação de bancos para compensar a isenção de impostos sobre diesel e GLP. E mesmo com a intervenção do Banco Central, por volta das 12h30, a moeda estava cotada a R$ 5,73, ainda com valorização de 2,20% frente ao real.

De acordo com Eduardo Velho, economista-chefe da JF Trust, a medida, que aparentemente é positiva e tende a ser um bálsamo para evitar a greve dos caminhoneiros, pode ter vários efeitos negativos.

“O governo sinaliza que tem pouco espaço para cortar gastos. O impacto pode ser grande na economia. Pressionados, os bancos podem ficar mais seletivos, reduzir a concessão de crédito e elevar a taxa de juros ao consumidor”, apontou Eduardo Velho.

O Ibovespa, principal índice da Bolsa de Valores brasileira (B3), também foi afetada, destaca o economista. No mesmo horário, despencava 1%, arrastada pelas ações da Petrobras, que se dissolvia aos poucos (-2,30%), diante das incertezas.

Segundo Velho, houve uma pequena melhora no cenário, no início da tarde, quando começou a leitura do relatório da PEC Emergencial pelo Congresso, que mostrou a tendência do Parlamento em exigir contrapartidas para as receitas extraordinárias com o auxílio emergencial e outros gastos de combate aos efeitos da covid-19. “O problema é que o governo, com esse decreto, não contribui em nada para o ajuste fiscal. Apenas zera impostos de um lado e aumenta do outro”, reitera.

Decreto
O presidente Jair Bolsonaro publicou decreto, em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), com redução de Pis e Cofins incidentes sobre óleo diesel, gás de cozinha e querosene de aviação. “Para compensar a isenção, o governo publicou uma medida provisória (MP 1.034/21) que altera as regras de IPI para a compra de veículos por pessoas com deficiência; encerra o Regime Especial da Indústria Química (REIQ); e institui crédito presumido da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público”, informa André Perfeito, economista-chefe da Necton Investimentos.

O governo onerou os bancos para compensar perda de R$ 3,6 bilhões em imposto de combustíveis, mitigar os sucessivos reajustes da Petrobras e diminuir sua rejeição, que vem crescendo ultimamente, diante da postura oficial sobre a crise sanitária, afirmam especialistas. Pelo decreto, o PIS/Cofins será zerado em março e abril sobre o diesel. Atualmente o governo federal cobra R$ 0,35 por litro de óleo, o que significa entrada no caixa do Tesouro de R$ 3 bilhões).

A alíquota zero sobre o gás tem custo de R$ 674 milhões em 2021, R$ 922 milhões em 2022 e R$ 945 milhões em 2023. O governo cobra hoje R$ 2,18 por botijão de 13 kg de GLP. O abatimento sobre o gás de cozinha, do tipo GLP, será permanente. Como compensação, a União aumentou a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) do pelo setor financeiro. A alíquota, que era de 20%, passará a 25%. Outra medida compensatória é limitar a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de carros acima de R$ 70 mil para pessoas com deficiência — esse limite já é adotado para o imposto estadual, o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

Na prática, atualmente, um veículo do tipo pode ter desconto de 20% a 30% no preço de tabela. Segundo a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), a venda de carros para esse público representa 8,1% do total de veículos vendidos no país — ou 215.185 unidades, considerando os dados de 2019. O decreto também retirou benefício tributário para a indústria petroquímica, o Regime Especial da Indústria Química (Reiq). Esse regime especial zera as alíquotas de PIS e Cofins para importação de matérias-primas para a produção industrial — tal como a nafta.

Febraban
Por meio de nota, o presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney, informou, sobre o aumento da CSLL, que “os bancos já vêm dando sua contribuição à economia e à sociedade durante a pandemia e agora, com este aumento de imposto, são chamados a contribuir ainda mais. Entendemos o momento difícil pelo qual passa o país e temos a convicção de que se trata de uma medida temporária e circunstancial”, destaca.

A Febraban, por outro lado, lembra a avaliação da entidade sobre a carga tributária do setor já é conhecida, conforme nota divulgada em 22 de julho de 2020: “A Febraban defende as reformas estruturais na economia, particularmente, a reforma tributária, que é necessária para colocar ordem e simplificar um sistema com muitas distorções. Apesar do grande potencial arrecadador, o atual modelo tributário tornou-se caótico e um entrave para o crescimento econômico, em especial devido à sua complexidade e várias anomalias. Não conseguiremos elevar a nossa produtividade e voltar a crescer enquanto não atacarmos as distorções do sistema tributário brasileiro”.

A entidade lembra que o Brasil é um dos poucos países que tributa a intermediação financeira. “O setor paga 4,65% (PIS/Cofins) e a participação da carga de tributos no spread bancário é de 19,33%. Além disso, os bancos já pagam uma alíquota maior de CSLL em relação aos demais setores. Os bancos são tributados em 20%, enquanto as demais instituições financeiras em 15% e todos os outros setores da economia pagam 9%”, destaca.

Nos cálculos da Febraban, a alíquota sobre a renda dos bancos é a maior do mundo (45%), considerando os chamados tributos corporativos, quando se soma a alíquota de 20% da CSLL aos 25% de Imposto de Renda (IRPJ), o que afeta diretamente a competitividade do setor e leva a concentração, pois afasta possíveis entrantes no setor. “O setor bancário ainda paga um adicional de 2,5% de contribuição sobre a folha de salários em relação a todos os demais setores. Portanto, a carga tributária final sobre o setor financeiro, já bastante elevada: 45% (IRPJ e CSLL)”, reforça.
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