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MPF pede que Conselho de Medicina explique "apoio" a remédios sem eficácia

Publicado em: 22/01/2021 19:43

 (Foto: Divulgação/MPF)
Foto: Divulgação/MPF
Procuradores da República do Amazonas, São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Sergipe pediram que o Conselho Federal de Medicina (CFM) preste esclarecimentos sobre o apoio ao "tratamento precoce" contra a Covid-19. Autoridades do Executivo e do Legislativo, entre elas o presidente da República, Jair Bolsonaro, e o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, têm orientado a população a fazer uso de medicamentos sem eficácia comprovada contra a Covid-19.

O MPF ressalta que o CFM respaldou uma nota técnica do Ministério da Saúde que "contém orientações para a prescrição de medicamentos off label — remédios regularmente usados para o tratamento de outras doenças, mas que não possuem o uso reconhecido para o tratamento de Covid-19 pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária)".

Em visita a Manaus, o ministro Eduardo Pazuello fez uma referência clara ao uso de medicamentos.

Estudo do Centro de Pesquisas e Estudos de Direito Sanitário da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo apontam que as falhas do presidente Jair Bolsonaro, entre elas a propaganda de remédios sem eficácia, criou uma estratégia institucional que deu força ao vírus, responsável diretamente por pelo menos 10% das 214 mil mortes pela doença no país.

Os procuradores querem saber também "como o conselho avalia o uso e divulgação, por parte de gestores públicos, desses medicamentos, sem que tenha sido estabelecido um Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) e que garanta ao paciente a realização de exames complementares para verificar eventuais efeitos adversos".

O questionamento, de acordo com o MPF, se estende aos médicos que divulgam e apoiam o uso destas substâncias pelas redes sociais. O CFM veem se omitindo desde o começo da pandemia com relação a estes casos.

Outro questionamento foi feito ao Ministério da Saúde e se refere ao uso do aplicativo "TrateCov". A aplicação teria como finalidade facilitar o diagnóstico de Covid. No entanto, após preencher o formulário, pacientes recebiam a recomendação de medicamentos sem eficácia comprovada, como hidroxicloroquina e azitromicina. O uso era recomendado até mesmo para bebês. O Ministério afirmou que o sistema entrou no ar com este teor por conta de uma invasão hacker. No entanto, a própria pasta havia divulgado com antecedência o lançamento do aplicativo.
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