INQUÉRITO
Toffoli manda PF ouvir ministro da Educação sobre homofobia
Por: Correio Braziliense
Por: Renato Souza
Publicado em: 03/12/2020 18:45
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| Foto: Isac Nobrega/PR |
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal marque o depoimento do ministro da Educação, Milton Ribeiro, no inquérito que investiga se ele cometeu crime de homofobia, reconhecido pela Corte como uma forma de racismo. De acordo com o despacho, a corporação deve definir dia e hora para que Ribeiro seja ouvido.
A investigação foi aberta a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), para saber se o ministro da Educação cometeu ato de homofobia durante entrevista ao jornal Estado de S. Paulo. Na ocasião, ele foi indagado sobre a necessidade de educação sexual nas escolas.
Ribeiro concordou com a disciplina para evitar gravidez na adolescência. No entanto, disse não ser necessário que se aborde o preconceito contra homossexuais. Ele ligou a orientação sexual dos gays a "famílias desajustadas". As declarações geraram polêmica.
“Acho que o adolescente que, muitas vezes, opta por andar no caminho do homossexualismo (sic), tem um contexto familiar muito próximo, basta fazer uma pesquisa. São famílias desajustadas, algumas. Falta atenção do pai, falta atenção da mãe. Vejo menino de 12, 13 anos optando por ser gay, nunca esteve com uma mulher de fato, com um homem de fato, e caminhar por aí. São questões de valores e princípios", afirmou Milton Ribeiro à época.
Fora do contexto
O ministro pediu desculpas pelas afirmações e disse que foram tiradas de contexto. No entanto, na semana passada, rejeitou um acordo de persecução penal com o Ministério Público. Neste tipo de ferramenta jurídica, prevista no pacote anticrime, aprovado pelo Congresso, o réu confessa o crime em troca de não ser denunciado à Justiça. Mas, fazendo isso, terá de cumprir ações negociadas com os procuradores. Este tipo de acordo só é possível em delitos que têm pena menor que quatro anos de cadeia.
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