SAÚDE
Justiça britânica estabelece condições para transição de gênero de menores
Publicado em: 01/12/2020 13:04
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| Foto: Mladen ANTONOV / AFP |
Os transgêneros menores de 16 anos que desejam iniciar um processo de transição de gênero podem se submeter a tratamento para bloquear a puberdade apenas se entenderem as consequências dessa escolha - afirma o Tribunal Superior de Londres, em uma decisão há muito aguardada.
Keira Bell, uma mulher de 23 anos que começou a tomar inibidores da puberdade aos 16 anos antes de reverter o processo, moveu uma ação judicial contra Tavistock and Portman NHS Trust, o órgão que administra o único serviço de mudança de identidade de gênero para menores no Reino Unido.
Bell aplaudiu nesta terça-feira a decisão do tribunal de "proteger as crianças".
"Estou muito feliz em ver que o bom senso prevaleceu", disse ela.
A mãe de uma menina autista de 15 anos que está na lista de espera para tratamento também entrou na ação judicial e expressou seu "alívio" com a decisão.
Em uma audiência realizada em outubro, seus advogados argumentaram que os adolescentes "não são capazes de compreender totalmente a natureza e os efeitos dos inibidores hormonais".
O Tribunal Superior decidiu que as crianças com menos de 16 anos devem compreender "as consequências imediatas e a longo prazo do tratamento" para se submeterem a um bloqueio do processo de puberdade.
"É altamente improvável que uma criança de 13 anos, ou menos, seja competente para consentir com a administração de inibidores da puberdade", decidiram os juízes, também expressando dúvidas sobre o fato de "que um adolescente de 14, ou 15 anos, possa compreender e pesar os riscos e as consequências a longo prazo".
"Em relação aos adolescentes de 16 anos, ou mais (...), presume-se que eles têm capacidade de consentir com o tratamento médico", acrescentaram.
"Dadas as consequências a longo prazo das intervenções" e a natureza "ainda inovadora e experimental" desta terapia, os juízes consideram que os médicos podem considerar a possibilidade de obter uma autorização judicial antes de iniciar o tratamento.
Um porta-voz da Tavistock and Portman NHS Trust se declarou "decepcionado com a decisão de hoje", dizendo que "pode causar ansiedade para os pacientes e suas famílias".
O centro está considerando se deve recorrer.
A decisão do tribunal "é um golpe terrível para os jovens trans em todo país", disse Lui Asquith, da associação de defesa dos transgêneros, Mermaids.
"Acreditamos firmemente que cada jovem tem o direito de tomar suas próprias decisões sobre seu corpo e não deve ser diferente para uma pessoa trans", defendeu.
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