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Motoristas de ônibus decidem se entram em greve nesta segunda-feira

Publicado em: 22/11/2020 16:53 | Atualizado em: 22/11/2020 21:14

Presidente do Sindicato dos Rodoviários, Aldo Lima, faz exigência formal da publicação da lei no Diario Oficial (Divulgação)
Presidente do Sindicato dos Rodoviários, Aldo Lima, faz exigência formal da publicação da lei no Diario Oficial (Divulgação)
Uma audiência de conciliação que será realizada nesta segunda-feira entre rodoviários e empresários do transporte público da Região Metropolitana do Recife, com mediação do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-6), pode evitar a deflagração da greve da categoria, marcada para começar à 0h desta terça-feira. Os trabalhadores exigem aumento salarial de 29%, reajuste no tíquete alimentação em 79% e pagamento de 70% do plano de saúde, e demandam o cumprimento da lei que proíbe o exercício da dupla função de motorista e cobrador no Recife. A categoria quer que o governo do estado, gestor do sistema, publique uma portaria no Diario Oficial, até a data de hoje, confirmando o cumprimento da norma. A audiência sera remota e começaçará às 15h.

Na sexta-feira, o Grande Recife Consórcio de Transporte Metropolitano já asseverou o cumprimento da norma, que foi aprovada pelos vereadores do Recife e sancionada pelo prefeito Geraldo Julio. "O Consórcio cientificou os sindicatos de que a referida Lei, como toda norma jurídica, haverá de ser cumprida, a partir de sua eficácia, que terá início em 03/12, quando sua aplicação será cobrada pelo Consórcio, no âmbito de sua competência e no limite de sua abrangência”, disse o órgão, em nota oficial.

O Sindicato dos Rodoviários alega que só recebeu, de forma não oficial, através da imprensa, a manifestação do governo do estado de que iria colocar em prática a lei. “A lei é bem explícita: é proibido ônibus circular no município do Recife com a dupla função, portanto inclui os que vêm de outras cidades da Região Metropolitana que tenham bairros do Recife como destino”, informa a nota da categoria.

A Urbana PE, que é o Sindicato das Empresas de Transportes de Pernambuco, informou, também por meio de nota, que cumprirá as determinações para manter o serviço em operação. “A Urbana-PE esclarece que desde julho vem buscando entendimento junto aos rodoviários sobre o dissídio coletivo da categoria, mesmo diante da irredutibilidade dos seus representantes e dos pleitos incompatíveis com cenário atual, como o aumento de até 29% nos salários e de 79% no auxílio alimentação”, pontuou.

O Diario entrou em contato com o Grande Recife, que disse que não iria se pronunciar sobre a exigência dos rodoviários de publicação de uma portaria no Diário Oficial. Em vez disso, o consórcio enviou uma nota imitada na sexta-feira (27), que pode ser lida por completo abaixo:

"O Grande Recife Consórcio de Transportes informa que, em razão da decretação de greve anunciada pelo Sindicato dos Rodoviários a partir do próximo dia 24, notificou os sindicatos das empresas e dos rodoviários para cumprimento da Lei de Greve, com a manutenção da operação dos serviços de transporte coletivo como atividade essencial, especialmente no horário de pico, considerando, também, a continuidade de estado de calamidade pública decorrente da epidemia do Covid-19. O Consórcio informa que também foi cientificado pelo Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros de Pernambuco (Urbana-PE) que, na próxima segunda-feira (23), o Tribunal Regional do Trabalho designou uma audiência de mediação e conciliação na tentativa de se obter uma solução conciliada entre as partes (empresas e rodoviários). Em relação à alegação do Sindicato dos Rodoviários sobre suposto descumprimento da Lei do Município n. 18.671/2020, que trata da proibição da dupla função no Recife, o Consórcio também cientificou os sindicatos de que a referida Lei, como toda norma jurídica, haverá de ser cumprida, a partir de sua eficácia, que terá início em 03/12, quando sua aplicação será cobrada pelo Consórcio, no âmbito de sua competência e no limite de sua abrangência. Desta forma, o Consórcio reitera que espera uma solução consensual para o impasse e seguirá adotando todas as medidas cabíveis para manutenção da prestação dos serviços de transporte coletivo na região metropolitana. Caso a greve aconteça, haverá priorização na operação das linhas de maior demanda, nos principais corredores, com o objetivo de minimizar o impacto do ato para os usuários", diz a nota.
 

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