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DECISÃO

Senado aprova os nomes de seis militares para agências reguladoras

Publicado em: 20/10/2020 21:29

 (Foto:  Agência Senado/Reprodução)
Foto: Agência Senado/Reprodução

O plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (20/10), as indicações de 20 nomes para cargos de direção em agências reguladoras. Entre eles, seis são militares — três deles vão atuar na cúpula da recém-criada Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Os outros três foram chancelados para Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Agência Nacional do Petróleo (ANP) e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). 

O coronel Waldemar Gonçalves Ortunho Júnior foi aprovado para um mandato de seis anos como diretor-presidente da ANPD. Na segunda-feira, durante a sabatina na Comissão de Serviços e Infraestrutura (CI), ele defendeu a adoção de punições "como última alternativa". Para Ortunho, a instituição deve priorizar "o engajamento construtivo com organizações responsáveis, focando em recompensar o comportamento adequado, ensinar, discutir e engajar os atores". Também para a ANPD, os militares Arthur Pereira Sabbat e Joacil Basilio Rael foram aprovados como diretores.

Para a Anac, o militar Rogério Benevides Carvalho teve a indicação aprovada para exercer a função de diretor. Também oriundo dos quartéis, Rodolfo Henrique de Saboia foi aprovado diretor-geral da ANP. Já o militar Antônio Barra Torres foi confirmado como diretor da Anvisa.

Essas indicações refletem a prioridade do presidente Jair Bolsonaro em ampliar a atuação de militares em funções civis, incluindo setores bastante cobiçados por partidos políticos. Segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), 6,1 mil oriundos das Forças Armadas ocupam cargos dessa natureza no governo.

Origem militar

Durante as sabatinas nas comissões, os senadores não questionaram a origem militar dos indicados. Eles priorizaram tratar de temas relacionados às agências. O clima foi amigável na maior parte do tempo, sem discussões calorosas ou perguntas polêmicas.

Entre os indicados não militares, os senadores aprovaram o nome de Carlos Manuel Baigorri para a função de conselheiro da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e o de Hélvio Neves Guerra para o cargo de diretor do colegiado.

As votações no Senado ocorreram pouco mais de um ano depois de o presidente Bolsonaro ter vetado um dos principais artigos da Lei Geral das Agências Reguladoras. O dispositivo previa a participação da sociedade civil na elaboração de lista tríplice para a escolha de novos conselheiros, diretores e presidentes desses órgãos. O objetivo era evitar indicações políticas.

À época do veto, em junho do ano passado, o Palácio do Planalto argumentou que o Artigo 42 da lei restringia a competência do presidente da República na indicação desses dirigentes.

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