Proibição da dupla função de motorista e cobrador é aprovada no Recife

Um projeto de lei da Câmara Municipal do Recife proíbe o acúmulo das funções de motorista de ônibus e cobrador no transporte público do município. A categoria dos motoristas, que acumula dupla função desde 2017, teve o projeto aprovado nesta terça-feira (27), com 32 votos favoráveis. A medida n° 05/2019 seguirá para aprovação do prefeito do Recife Geraldo Júlio, que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar.

O vereador Ivan Moraes (PSOL), que é autor da ementa que tramita na Câmara desde janeiro de 2019, fala sobre as dificuldades para realizar a votação, que chegou a ser adiada cinco vezes. “Foi muito difícil aprovar na Câmara. Houve muitas manobras orquestradas por quem tem interesse pelo assunto. O projeto foi adiado cinco vezes, retirado da ordem do dia através de manobras regimentais, e finalmente a gente conseguiu votar. Foi uma grande vitória de quem precisa usar o transporte público e agora vai poder ter a segurança garantida, porque o motorista vai se preocupar em dirigir. Se a gente não pode dirigir falando no telefone, que dirá passar troco? Não faz o menor sentido”, relata o vereador.

Segundo o Sindicato dos Rodoviários do Recife e Região Metropolitana, os vereadores que assinaram emenda e atrasaram votação do projeto Nº 05/19 contra dupla função foram os vereadores Davi Muniz (PSB), Amaro Cipriano Maguari (PP), Augusto Carreras (PSB), Eduardo Chera (PP), Felipe Francismar (PSB), Fred Ferreira (PSC), Marcos De Bria (PSB), Junior Bocão (Cidadania), Natalia De Menudo (PSB), Rodrigo Coutinho (SDD), Romerinho Jatobá (PSB), Samuel Salazar (MDB) e Wilton Brito (PSB).

O presidente do Sindicato dos Rodoviários Aldo Lima, avalia a aprovação do projeto como importante por garantir os empregos dos trabalhadores rodoviários, como os cobradores, que foram demitidos.

“Esse projeto é muito importante para os trabalhadores rodoviários, por garantir os empregos, pois vários foram demitidos e, por diminuir a sobrecarga de trabalho dos motoristas, que nas circunstâncias atuais pode ocasionar numa acidente, colocando a vida de todos os passageiros em risco e até mesmo do adoecimento [do motorista] por conta do nível de estresse e responsabilidade que aumentaram”, alerta o presidente.

Segundo dados da Urbana PE, que é o Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros no Estado de Pernambuco, o sistema público da Região Metropolitana, nesta pandemia, funcionou com mais de 2,7 mil veículos que realizaram cerca 25 mil viagens, sendo mais de 1,6 milhões de usuários por dia útil do transporte público. Questionada sobre a proibição da dupla função dos motoristas, a Urbana PE informou ao Diario, até a publicação desta matéria, que não está a par da situação.

Entenda o Projeto de Lei n° 05/2019

Aprovado em duas votações, primeiro numa reunião ordinária e posteriormente numa reunião extraordinária, o projeto vai garantir segurança aos usuários do sistema coletivo já que, ao desempenhar as funções de cobrador e motorista ao mesmo tempo, aumentam-se os riscos de acidente. A medida ainda alerta para o desvio de função dos motoristas que, além de dirigir, realiza a tarefa de cobrança de passagens e devolução de troco aos passageiros.

Dos parlamentares presentes para a votação, 32 votaram a favor e apenas André Régis (PSDB) foi contrário. O vereador Rinaldo Junior (PSB) apresentou uma emenda e foi aprovada, ou seja, será incluída na redação final do texto. Outros dois vereadores, Rodrigo Coutinho (SDD) e Davi Muniz (PSB), também apresentaram emendas, mas foram rejeitadas em plenário.

“O motorista é responsável por transportar o bem mais precioso que existe, que é a vida das pessoas. Fazer isso com segurança é essencial. Para que a função seja desempenhada da melhor forma, é necessário a presença do cobrador para exercer a função que sempre exerceu, como cobrar passagem, auxiliar o motorista no embarque e desembarque dos passageiros e informação aos usuários”, finaliza Aldo Lima, presidente do Sindicato dos Rodoviários do Recife.

 

 

A Urbana-PE aguardará a tramitação final do projeto de lei 05/2019 para se pronunciar sobre o assunto. Entretanto, o sindicato manifesta preocupação com a repercussão da medida nos custos do sistema e no valor das passagens, tendo em vista o modelo de financiamento adotado atualmente. A Urbana-PE reforça ainda que apenas 20% das passagens são pagas em dinheiro nos ônibus, o que representa, em média, dez pagamentos por viagem.