Lei
Lei de Tração Animal é descumprida em Recife e Olinda
Por: Gabriel Inácio
Publicado em: 21/10/2020 19:03 | Atualizado em: 21/10/2020 19:15
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| Flagrante de circulação de carroceiros no bairro do Arruda, Zona Norte do Recife. (Foto: Bruna Costa / Esp. DP FOTO) |
No Recife, vem sendo implementada gradualmente a Lei de Tração Animal, que proíbe a circulação de veículos como carroças que usam a força animal para se locomoverem. A Lei Municipal nº 17.918/2019, será efetivada até fevereiro de 2021, até lá, as carroças só poderão circular seguindo horários determinados e em ruas com menor fluxo de veículos.
No Recife, os carroceiros só podem circular das 9h às 16h e das 16h às 21h nas vias coletoras (que são as que têm a finalidade de distribuir o fluxo de veículos para as vias de trânsito rápido ou arteriais). Já a circulação nas vias locais que são aquelas sem semáforo, as ruas residências ou restritas, a circulação está permitida das 9h às 17h e das 20h às 6h. Fora desses horários, os carroceiros que forem pegos poderão ter o animal e a carroça apreendidos, sob multa de R$ 500 para a recuperação, tanto do animal quanto da carroça.
No bairro do Arruda, Zona Norte do Recife, a reportagem flagrou um carroceiro andando livremente, nas imediações do canal do Arruda. Além de vários cavalos soltos ao longo do percurso, causando assim, um perigo para os motoristas mais desatentos podendo causar acidentes e fatalmente a morte do animal.
O carroceiro Joselito José, 59 anos, contou que sempre usa a mula que apelidou de boneco para buscar alimentação para a sua criação de porcos. Usando o transporte desde de criança, ele contou que sempre tratou os animais com respeito e nunca teve a carroça ou bicho apreendidos pela prefeitura. "Acho que essa lei deveria ser para quem maltrata o animal. Deveriam fazer uma cadastro e acompanhar de perto quem cuida dos animais, essas pessoas poderiam circular", disse Joselito.
Quando questionada sobre como anda a fiscalização da lei, a prefeitura do Recife informou que a Secretaria Executiva dos Direitos dos Animais (Seda), a Autarquia de Trânsito e Transporte Urbano (CTTU) e Centro de Vigilância Animal (CVA) tem trabalhado em conjunto para a elaboração de um monitoramento dos carroceiros da cidade e as principais áreas de circulação.
Carroceiros circulam em Olinda
Na cidade vizinha, Olinda, Região Metropolitana do Recife, a reportagem também flagrou a circulação livre de dois carroceiros em uma das principais vias da cidade, a Avenida Perimetral, além de vários animais pastando ao longo da via. A prefeitura do município respondeu que acompanha de perto a tramitação do Projeto de Lei 134/2019 e disse que as restrições vão valer a partir de 2025.
"De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a circulação de veículos de tração animal já não é permitida em centros urbanos. Desta forma, o município não dispõe de permissões em horários especiais", disse o comunicado.
Em Olinda, quando os animais são apreendidos são direcionados para o Centro de Acolhimento de Animais, mantidos pela gestão municipal. No local, os animais recebem alimentação, medicação e acompanhamento, ficando disponíveis para a retirada pelos seus responsáveis.
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