Transporte Público
Geraldo Júlio sanciona PL que proíbe acúmulo de função de motoristas e cobradores
Publicado em: 30/10/2020 16:25 | Atualizado em: 30/10/2020 16:36
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| MARLON DIEGO/ESP.DP |
O projeto de lei 05/2019, que proíbe o acúmulo das funções de motoristas de ônibus e cobrador no transporte público, foi sancionado pelo prefeito Geraldo Júlio. O documento tramita nos órgãos técnicos da prefeitura. A medida passa a valer após publicação no Diário Oficial do Recife, com previsão para este sábado (31).
“O entendimento do Executivo Municipal é que o projeto garante mais segurança aos passageiros do sistema e protege os trabalhadores - que já desempenham uma função de alta responsabilidade -, do desvio de função", informou a prefeitura em nota.
O projeto foi aprovado na Câmara Municipal do Recife na última terça-feira (27), com 32 votos favoráveis e um contra (do vereador André Régis, do PSDB). O parlamentar Ivan Moraes (PSol), autor da ementa que tramitava na Câmara desde janeiro de 2019, falou sobre a importância da medida. “Quem precisa usar o transporte público agora vai poder ter a segurança garantida, porque o motorista vai se preocupar em dirigir. Se a gente não pode dirigir falando no telefone, que dirá passar troco? Não faz o menor sentido”, relatou o vereador.
“A solução é importante para nós rodoviários, pela garantia dos empregos dos trabalhadores, e pela questão da saúde, devido ao nível de estresse e responsabilidade que o acúmulo de função impõe”, disse o presidente do Sindicato dos Rodoviários Aldo Lima. “Há um projeto semelhante na Assembleia Legislativa de Pernambuco [Alepe], que esperamos que também avance e tenha efeito”, acrescenta. O projeto de lei 471/2019 que tramita na Alepe, também proíbe o acúmulo das funções de motorista de ônibus e cobrador de tarifas no transporte público, sendo a diferença é que sua abrangência vale por toda Região Metropolitana de Pernambuco.
A Urbana-PE, sindicato que representa as empresas de transporte, reforçou por meio de nota que continua aguardando a tramitação do processo. “Entretanto, o sindicato manifesta preocupação com a repercussão da medida nos custos do sistema e no valor das passagens, tendo em vista o modelo de financiamento adotado atualmente. A Urbana-PE reforça ainda que apenas 20% das passagens são pagas em dinheiro nos ônibus, o que representa, em média, dez pagamentos por viagem”, diz a nota. Segundo dados do sindicato, o sistema vinha funcionando com cerca de 2,7 mil veículos que realizaram cerca 25 mil viagens, transportando 1,6 milhão de usuários por dia útil até antes da pandemia.
“O entendimento do Executivo Municipal é que o projeto garante mais segurança aos passageiros do sistema e protege os trabalhadores - que já desempenham uma função de alta responsabilidade -, do desvio de função", informou a prefeitura em nota.
O projeto foi aprovado na Câmara Municipal do Recife na última terça-feira (27), com 32 votos favoráveis e um contra (do vereador André Régis, do PSDB). O parlamentar Ivan Moraes (PSol), autor da ementa que tramitava na Câmara desde janeiro de 2019, falou sobre a importância da medida. “Quem precisa usar o transporte público agora vai poder ter a segurança garantida, porque o motorista vai se preocupar em dirigir. Se a gente não pode dirigir falando no telefone, que dirá passar troco? Não faz o menor sentido”, relatou o vereador.
“A solução é importante para nós rodoviários, pela garantia dos empregos dos trabalhadores, e pela questão da saúde, devido ao nível de estresse e responsabilidade que o acúmulo de função impõe”, disse o presidente do Sindicato dos Rodoviários Aldo Lima. “Há um projeto semelhante na Assembleia Legislativa de Pernambuco [Alepe], que esperamos que também avance e tenha efeito”, acrescenta. O projeto de lei 471/2019 que tramita na Alepe, também proíbe o acúmulo das funções de motorista de ônibus e cobrador de tarifas no transporte público, sendo a diferença é que sua abrangência vale por toda Região Metropolitana de Pernambuco.
A Urbana-PE, sindicato que representa as empresas de transporte, reforçou por meio de nota que continua aguardando a tramitação do processo. “Entretanto, o sindicato manifesta preocupação com a repercussão da medida nos custos do sistema e no valor das passagens, tendo em vista o modelo de financiamento adotado atualmente. A Urbana-PE reforça ainda que apenas 20% das passagens são pagas em dinheiro nos ônibus, o que representa, em média, dez pagamentos por viagem”, diz a nota. Segundo dados do sindicato, o sistema vinha funcionando com cerca de 2,7 mil veículos que realizaram cerca 25 mil viagens, transportando 1,6 milhão de usuários por dia útil até antes da pandemia.
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