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Famílias do Conjunto Muribeca recebem indenizações

Publicado em: 01/10/2020 17:04 | Atualizado em: 02/10/2020 17:24

Conjunto situado em Jaboatão teve que ser desocupado por risco de desabamento. Foto: Tarciso Augusto/DP Foto
O número de mutuários do Conjunto Muribeca, em Jaboatão dos Guararapes, que já recebeu os valores das indenizações cresce a cada acordo homologado pela 5ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco (JFPE). Nesta quarta-feira (30), o Poder Judiciário chegou ao número de 1.820 acordos homologados pela juíza federal titular da 5ª Vara, Nilcéa Maggi.

De acordo com a magistrada, os números são fruto de um trabalho conjunto com o Ministério Público Federal, a Caixa e a Defensoria Pública da União. "Todo o trabalho de levantamento das documentações e homologação dos acordos é feito um a um. Ao considerar que o atendimento é realizado de forma remota,  devido à pandemia, os números são muito bons". A juíza lembrou ainda que a vara continua atendendo pessoas que querem aderir ao acordo. 
"Estamos de portas abertas para quem chegar de última hora e quiser conciliar, em face de que do total de 2.168 unidades do conjunto. Agora falta pouco para que todos sejam beneficiados", considerou.

Outra iniciativa rumo à finalização da espera das famílias da Muribeca foi anunciado pela magistrada. A Justiça Federal, através da coordenação do Centro de Conciliação, assinou termo de cooperação com o Tribunal de Justiça de Pernambuco para que os processos da Justiça Estadual também possam ser beneficiados pelo acordo coletivo. A ação atenderá aproximadamente outras 200 famílias que poderão participar do mutirão de conciliação agendado para o período de 19 a 23 de outubro. Uma vez que algumas pessoas abriram o processo contra a seguradora, esses são de competência da Justiça Estadual. O objetivo é que os interessados se beneficiem do mesmo acordo, recebendo os valores pagos pela Caixa.

Em março deste ano, a 5ª Vara Federal realizou audiência coletiva com a Caixa, MPF e DPU, na qual a maioria dos mutuários do Conjunto Muribeca aceitou a proposta de acordo apresentada pela Caixa para o pagamento de R$ 140 mil a proprietários de imóveis com três quartos e R$ 120 mil para apartamentos com dois quartos. O acordo sela o fim de cinco processos que tramitavam há 14 anos na Justiça Federal, beneficiando 2.168 famílias, número que constitui as unidades do Conjunto Muribeca.
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