Decisão
Policiais envolvidos em troca de tiros que deixou 3 vítimas, em Boa Viagem, têm prisões relaxadas
Por: Gabriel Inácio
Publicado em: 23/09/2020 20:58 | Atualizado em: 23/09/2020 22:27
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| Tiroteio aconteceu na Banca do Primo, em Boa Viagem, Zona Sul do Recife. (Foto: Tarciso Augusto/Esp. DP.) |
Foram libertos o policial militar e o policial penal, envolvidos em uma troca de tiros que deixou três pessoas mortas e algumas feridas, em Boa Viagem, Zona Sul do Recife. A decisão de relaxamento da prisão foi tomada pelo juiz Ernesto Bezerra Cavalcanti, da 1ª Vara do Tribunal do Júri da capital. Os envolvidos foram autuados na prisão em flagrante por homicídio consumado e tentativa de homicídio.
A confusão aconteceu em 5 de setembro, no dia eles não foram presos porque ficaram feridos e foram encaminhados para hospitais particulares no Recife. De acordo com o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), as prisões preventivas dos acusados, decretadas no último dia 6 de setembro, se tornaram ilegais por inobservância ao disposto nos Artigos 10 e 46 do Código de Processo Penal (CPP).
O TJPE informou que no artigo 10, "o inquérito deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 30 dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela."
O artigo 46 que também serviu como base da decisão descreve que, "o prazo para oferecimento da denúncia, estando o réu preso, será de 5 dias, contado da data em que o órgão do Ministério Público receber os autos do inquérito policial, e de 15 dias, se o réu estiver solto ou afiançado. No último caso, se houver devolução do inquérito à autoridade policial (art. 16), contar-se-á o prazo da data em que o órgão do Ministério Público receber novamente os autos."
O policial penal Ricardo de Queiroz Costa, 40 anos, e o major da PM José Dinamérico Barbosa da Silva Filho, 48, trocaram tiros após uma discussão. A briga que resultou em troca de tiros deixou três mortos e quatro feridos. O corretor de imóveis Ekel de Castro Pires, 64, morreu no local. Já o empresário Claudio Bandeira de Melo Sobrinho, 57, e George Mauro Vasconcelos, 70, faleceram depois de ficar internados no Hospital da Restauração. Além dos dois envolvidos, outras duas pessoas também ficaram feridas. Elas foram levadas a hospitais particulares e já receberam alta.
Ricardo Costa, logo após sair do hopital que estava internado, na quinta-feira (17), foi encaminhado para o Centro de Observação e triagem Professor Everardo Luna (Cotel), em Abreu e Lima. Já o major da PM José Dinamérico, foi levado para o Hospital Português, área central do Recife. José ainda se encontra-se internado na unidade, sob custódia policial.
Em nota à Polícia Civil do Estado de Pernambuco (PCPE) informou que "diante da complexidade do caso e da necessidade da materialização dos fatos, foi solicitada à Justiça a prorrogação do prazo para a conclusão do Inquérito Policial. O Ministério Público de Pernambuco emitiu parecer favorável à prorrogação solicitada. Para a conclusão do Inquérito, faz-se necessário ainda a coleta de elementos indiciários, resultados de laudos periciais e a oitiva de um dos principais envolvidos que ainda está hospitalizado. A escuta do outro principal envolvido só foi possível no dia de ontem (22), em função de ter obtido alta médica."
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