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MPF pede que Justiça apure se Decotelli cometeu crime de falsidade ideológica

Publicado em: 22/09/2020 20:16

 (Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
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Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
Ex-ministro da Educação, Carlos Alberto Decotelli voltou a ser assunto após sua breve passagem pelo MEC em junho deste ano. Ele deixou a pasta poucos dias depois de assumir o cargo, após serem descobertas informações falsas sobre a conclusão de um doutorado. O Ministério Público Federal (MPF) pediu que a Justiça apure se houve crime de falsidade ideológica na ação de Decotelli.

O parecer da Procuradoria Geral da República destacou que o ex-ministro não tem foro privilegiado e que a notícia-crime não deve ser analisada pelo Superior Tribunal Federal (STF). As informações são do jornal O Globo.

A PGR ainda teria argumentado que, apesar de Decotelli não ter foro privilegiado, o fato é de interesse da União, portanto deve ser apurado pela Justiça Federal. No documento estaria pontuado que a falsidade noticiada ocorreu para que, em tese, ele pudesse exercer um cargo de ministro de Estado, sendo então do interesse da União. A ministra Rosa Weber, que era a responsável pelo caso, declinou a competência e seguiu o parecer da PGR. O processo foi encaminhado para a Seção Judiciária do Distrito Federal.

Relembre o caso
A nomeação de Carlos Alberto Decotelli foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 25 de junho, após ele ter sido escolhido pelo presidente Jair Bolsonaro para chefiar o Ministério da Educação. Entretanto, ele nunca chegou a assumir o cargo. Antes de tomar posse, Decotelli foi desmentido por instituições de ensino internacionais e do Brasil acerca do seu currículo. A Universidade Nacional de Rosário, na Argentina, e a Universidade de Wuppertal, na Alemanha, negaram os títulos de doutorado e pós-doutorado, respectivamente, que constavam no currículo dele.

Passagem relâmpago registrada
Cinco dias após a nomeação, Bolsonaro publicou no Diário Oficial um decreto que tornou a nomeação sem efeito. Após o ocorrido, Decotelli ainda teria colocado o cargo de ministro no currículo na plataforma do CNPq, três dias após a nomeação ser cancelada. No dia 3 de julho, ele teria acrescentado: "Entre 25 e 30 de junho de 2020, atuou como Ministro da Educação do Brasil".

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